11/06/2025 10:31

Processo Aguardando Julgamento do incidente
11/06/2025 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 10:28

Ciente
11/06/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:02

Incidente Cadastrado
29/05/2025 07:40

Intimação / Citação à PGE
26/05/2025 11:48

Ato Publicado
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
24/05/2025 14:55

Decisão Monocrática cadastrada
22/05/2025 18:24

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 08:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 08:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:49

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 16:04

Decisão Monocrática cadastrada
19/07/2024 11:58

Ciente
16/07/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 02:47

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 15:04

Intimação / Citação à PGE
19/06/2024 10:30

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 14:52

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/06/2024 14:52

Vinculação de Tema
18/06/2024 14:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
10/06/2024 08:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/06/2024 10:30

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 10:28

Ciente
30/05/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:48

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:11

Conclusos para despacho
10/03/2024 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 16:56

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
05/03/2024 16:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
05/03/2024 16:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/01/2024 11:46

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 16:53

Retificado o movimento
16/11/2023 08:54

Ciente
14/11/2023 18:46

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 08:42

Expedição de tipo_de_documento.
27/10/2023 13:32

Intimação / Citação à PGE
27/10/2023 13:32

Vista / Intimação à PGJ
27/10/2023 13:06

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
27/10/2023 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 14:39

Acórdãocadastrado
26/10/2023 09:16

Conhecido o recurso de
25/10/2023 18:18

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 14:00

Processo Julgado
12/10/2023 12:00

Publicado ato_publicado em 12/10/2023.
12/10/2023 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
12/10/2023 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 09:42

Incluído em pauta para 11/10/2023 09:42:50 local.
10/10/2023 15:04

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/10/2023 12:54

Conclusos para julgamento
02/10/2023 12:15

Volta da PGJ
02/10/2023 12:15

Ciente
02/10/2023 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2023 09:15

Juntada de Petição de parecer
29/09/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 08:14

Vista / Intimação à PGJ
01/09/2023 11:35

Solicitação de envio à PGJ
31/08/2023 08:30

Conclusos para julgamento
31/08/2023 08:30

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2023 08:30

Distribuído por sorteio
31/08/2023 08:27

Registrado para Retificada a autuação
31/08/2023 08:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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