22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), ADV: VANESSA BATISTA DE CARVALHO (OAB 15739/AL), ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), ADV: MONIQUE SALGADO SERRA CARLETTO (OAB 28624/BA), ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 14934A/AL), ADV: HUGO ERNESTO PRADO BARBOSA (OAB 12169A/AL) - Processo 0700527-18.2019.8.02.0064 - Cumprimento de sentença - Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário - AUTOR: B1Fernandes Aprijio da SilvaB0 - RÉU: B1029-banco Itaú Bmg S/AB0 - B1623-banco Panamericano S/AB0 - B1318-banco Bmg S/AB0 - Por todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE as impugnações ao cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 525 e 917 do CPC, pelo que decido: Em relação ao Banco PAN: a) FIXO o valor devido em R$ 9.554,43, reconhecendo o excesso de execução de R$ 11.866,68; b) DETERMINO a expedição de alvará no valor de R$ 9.554,43, com as seguintes destinações: b.1) FERNANDES APRIJIO DA SILVA - CPF: *06.***.*93-49; Banco do Brasil - Agência 2711-1 - Conta Poupança: 9616-4; Valor: R$ 6.019,29; - VANESSA BATISTA DE CARVALHO - OAB/AL 15.739 - CPF: *02.***.*71-83; b.2) Banco do Brasil - Agência 2662-X - Conta Corrente 16886-6 - PIX: *02.***.*71-83; Valor: R$ 3.535,13 (sendo R$ 955,44 a título de honorários sucumbenciais e R$ 2.579,69 de honorários contratuais).

DETERMINO a transferência do valor excedente de R$ 9.135,04 ao Banco PAN S/A, nos termos do pedido de fls. 980/981, devendo ser utilizado os seguintes dados bancários: Banco: Banco do Brasil - Código 001;Agência: 3070-8; Conta Corrente: 105664-6; Titular: Banco Pan S/A - CNPJ: 59.***.***/0001-13.

Alerto que o comprovante da transferência deverá ser juntado aos autos, para fins de controle contábil, conforme requerimento da impugnante às fls. 980/981.

Em relação ao Banco BMG: a) FIXO o valor devido em R$ 11.404,81 (onze mil, quatrocentos e quarenta reais e oitenta e um centavos); b) INTIME-SE a parte executada para efetuar o pagamento voluntário do saldo devedor de R$ 4.453,43 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, conforme o art. 523, §1º, do CPC; c) CONSIGNE-SE que, findo o prazo sem o pagamento, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, nos termos do art. 525 do CPC.

CONDENO a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor total do excesso de execução reconhecido, quais sejam, R$ 11.866,68 quanto ao Banco Pan e R$ 3.428,87 (três mil, quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos) a ser corrigido monetariamente a partir desta decisão e acrescido de juros moratórios a contar do trânsito em julgado, nos termos do art. 85, §16, do CPC.

EXPEÇAM-SE os alvarás e PROCEDA-SE a transferência bancária conforme determinado no item 1.

INTIME-SE o executado BANCO BMG para pagamento voluntário.

Após, INTIME-SE o exequente para se manifestar sobre a satisfação do crédito.

Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos à fila de sentença.

Providencie-se.

Cumpra-se.
21/08/2025 11:04

Acolhimento em Parte
12/08/2025 12:19

Conclusos para despacho
25/07/2025 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 08:54

Despacho de Mero Expediente
07/07/2025 10:28

Conclusos para despacho
04/07/2025 09:46

Devolvido CJU - Cálculo Atualização Realizado
04/07/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 08:25

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
02/07/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 10:54

Despacho de Mero Expediente
13/05/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:28

Evolução da Classe Processual
11/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 17:25

Despacho de Mero Expediente
24/01/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:37

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 20:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 08:17

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 13:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/02/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:16

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 08:53

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 12:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/08/2023 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/08/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:50

Conclusos para despacho
07/06/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 09:05

Recebidos os autos
09/07/2021 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/07/2021 10:26

Expedição de Certidão.
15/06/2021 16:31

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 14:48

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2021 10:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/05/2021 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2021 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2021 12:28

Conclusos para despacho
13/05/2021 16:16

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 10:16

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 09:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/04/2021 09:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/04/2021 09:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/04/2021 09:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/04/2021 09:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/04/2021 09:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/04/2021 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2021 00:00

Julgado improcedente o pedido
18/04/2021 16:40

Conclusos para despacho
08/04/2021 18:25

Conclusos para despacho
24/03/2021 11:17

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 12:16

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 08:17

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 08:15

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/02/2021 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 09:31

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 18:16

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 11:46

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 11:02

Juntada de Outros documentos
12/02/2021 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2021 11:32

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 03:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 12:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2021 12:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/01/2021 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2021 17:33

Expedição de Carta.
19/01/2021 17:24

Expedição de Carta.
19/01/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 17:05

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2021 09:30:00, Vara do Único Ofício de Taquarana.
22/09/2020 13:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/09/2020 13:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/09/2020 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2020 12:34

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 16:34

Juntada de Outros documentos
15/05/2020 08:11

Conclusos para despacho
03/04/2020 09:42

Conclusos para despacho
03/04/2020 09:39

Expedição de Certidão.
30/03/2020 18:02

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 14:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/03/2020 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/03/2020 12:57

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 13:48

Conclusos para despacho
01/10/2019 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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