20/05/2025 18:31

Intimação / Citação à PGE
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 14:51

Decisão Monocrática cadastrada
15/05/2025 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 15:15

Negado seguimento a Recurso
29/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
13/02/2025 16:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/02/2025 16:45

Intimação / Citação à PGE
13/02/2025 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 14:43

Decisão Monocrática cadastrada
12/02/2025 12:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/01/2025 13:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/01/2025 13:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
27/01/2025 08:45

Conclusos para despacho
27/01/2025 08:44

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2025 12:20

Ciente
12/12/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 01:15

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 08:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2024 08:05

Intimação / Citação à PGE
26/11/2024 10:02

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
25/11/2024 13:45

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
25/11/2024 13:45

Vinculação de Tema
25/11/2024 13:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
19/11/2024 09:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/11/2024 10:12

Conclusos para despacho
17/11/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2024 10:10

Ciente
12/11/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 18:34

Acórdãocadastrado
03/10/2024 11:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/10/2024 09:41

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
01/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:11

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:10

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 16:08

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
10/09/2024 16:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
10/09/2024 16:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/07/2024 15:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/07/2024 15:13

Certidão sem Prazo
24/07/2024 13:39

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 11:14

Ciente
18/06/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 02:35

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 02:28

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 02:10

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 12:00

Vista / Intimação à PGJ
23/05/2024 11:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2024 11:59

Intimação / Citação à PGE
22/05/2024 18:51

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 16:38

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 08:33

Processo Julgado Sessão Presencial
21/05/2024 08:33

Conhecido o recurso de
20/05/2024 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 09:30

Processo Julgado
06/05/2024 16:43

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 07:49

Incluído em pauta para 03/05/2024 07:49:04 local.
26/04/2024 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2024 07:53

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.
25/04/2024 11:17

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
27/11/2023 08:17

Conclusos para julgamento
27/11/2023 08:16

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 21:30

Juntada de Petição de parecer
24/11/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2023 09:57

Vista / Intimação à PGJ
07/11/2023 07:59

Solicitação de envio à PGJ
06/11/2023 21:15

Conclusos para julgamento
06/11/2023 21:15

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 21:15

Distribuído por sorteio
06/11/2023 21:13

Registrado para Retificada a autuação
06/11/2023 21:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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