21/08/2025 11:21

Conclusos para despacho
08/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700534-14.2023.8.02.0082/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Unimed Maceió - Embargado: Rodrigo Feitosa de Barros - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração nº 0700534-14.2023.8.02.0082/50001, em que figuram como embargante UNIMED MACEIÓ, e como embargado RODRIGO FEITOSA DE BARROS, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os membros da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade, em CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, ACOLHE-LOS, apenas para corrigir os consectários legais, devendo incidir juros moratórios a partir da citação, cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até o momento do arbitramento em sentença, momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Ficam mantidos os demais termos do Acórdão.

Sem custas e sem honorários.

Maceió, assinado e datado eletronicamente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.

VÍCIO VERIFICADO.

OMISSÃO SANADA.

CONSECTÁRIOS LEGAIS CORRIGIDOS.

EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL) - Camila de Magalhães Machado (OAB: 13041/AL) - Lybia Wanessa Moura Barros (OAB: 12913/AL) - Dayvidson Naaliel Jacob Costa (OAB: 11676/AL)
07/08/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 10:43

Evolução da Classe Processual
14/07/2025 10:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/07/2025 10:41

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
13/07/2025 21:35

Despacho de Mero Expediente
11/07/2025 09:40

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 11:15

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
10/04/2025 19:39

Recebido recurso eletrônico
12/06/2024 11:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/04/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 16:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/01/2024 15:11

Conclusos para despacho
12/12/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/11/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 17:00

Despacho de Mero Expediente
30/11/2023 12:41

Conclusos para despacho
24/11/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 10:11

Apensado ao processo
24/11/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2023 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 11:54

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 10:22

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2023 10:19:58, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
16/08/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 09:33

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2023 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/06/2023 10:14

Expedição de Carta.
14/06/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 11:57

Decisão Proferida
07/06/2023 17:01

Conclusos para despacho
07/06/2023 10:34

Conclusos para despacho
22/05/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 11:05

Expedição de Carta.
19/05/2023 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/05/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 08:57

Decisão Proferida
18/05/2023 08:46

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
18/05/2023 08:12

Conclusos para despacho
17/05/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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