25/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700524-93.2020.8.02.0075/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Doce D¿oce Lanchonete e Doceria Ltda-me - Embargado: Amil Assistência Médica Internacionals/a - 'Inexiste, portanto, qualquer vício sanável na decisão embargada, que se apresenta devidamente fundamentada e completa quanto à questão suscitada nos embargos.

A pretensão da embargante esbarra na inadmissibilidade dos embargos de declaração como sucedâneo de recurso de mérito, destinando-se exclusivamente ao saneamento dos vícios específicos previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e os rejeito, mantendo inalterada a decisão embargada.' - Des.

Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Advs: Andréa Maria Tommasi Tartuce (OAB: 14498/AL) - Tiago André Ribeiro dos Santos (OAB: 11250/MS) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 176477/SP)
24/07/2025 14:49

Decisão Monocrática cadastrada
24/07/2025 07:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 17:56

Conclusos para julgamento
21/07/2025 15:08

Cadastro de Incidente Finalizado
26/05/2025 14:02

Conclusos para julgamento
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
23/05/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:14

Ato Publicado
22/05/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 22:30

Conclusos para julgamento
04/10/2024 22:30

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 22:30

Distribuído por sorteio
04/10/2024 22:27

Registrado para Retificada a autuação
04/10/2024 22:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700528-70.2024.8.02.0082

Renilda Paiva dos Santos

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Roberio Cesar Camilo dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/06/2024 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0700532-28.2016.8.02.0005

Thiago Damaso de Albuquerque Sarmento

Ministerio Publico

Advogado: Euclides Antonio Rodrigues Bezerra

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/02/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0700530-74.2024.8.02.0006

Elizio Soares Dantas

Banco Bradesco Capitalizacao S./A.

Advogado: Jose Carlos de Sousa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/06/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0700533-90.2024.8.02.0018

Estado de Alagoas

Vanderson Nunes da Silva

Advogado: Emmanuell Maciel Ferreira

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/03/2025 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0700530-74.2021.8.02.0040

Jose Ernande Diego da Silva

Cicero Ferreira de Albuquerque

Advogado: Fernanda Peixoto de Albuquerque Cansanca...

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/02/2025 11:55

Exibir Processo