STJ - 0700533-64.2018.8.02.0030

10/08/2021 11:25

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

10/08/2021 11:25

Transitado em Julgado em 10/08/2021

27/05/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2021

26/05/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2021 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2021

26/05/2021 17:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIRANHAS

16/04/2021 11:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/04/2021 10:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/04/2021 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS