30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 09:13

Ciente
11/02/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 10:29

Intimação / Citação à PGE
31/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
30/01/2025 14:54

Decisão Monocrática cadastrada
30/01/2025 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 16:26

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
29/01/2025 16:26

Vinculação de Tema
29/01/2025 16:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
02/01/2025 10:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/12/2024 14:01

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 16:21

Ciente
04/12/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 11:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2024 10:07

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:17

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 10:14

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
07/10/2024 10:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/10/2024 10:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/10/2024 19:57

Acórdãocadastrado
16/08/2024 09:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/08/2024 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 08:03

Ciente
04/07/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 07:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2024 07:44

Intimação / Citação à PGE
05/06/2024 11:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
04/06/2024 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 10:32

Processo Julgado Sessão Virtual
28/05/2024 10:32

Conhecido o recurso de
23/05/2024 14:34

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2024 07:53

Conclusos para julgamento
14/05/2024 21:46

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2024 16:29

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 13:42

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 14:10

Despacho Ciência Julgamento Virtual
09/04/2024 13:26

Conclusos para julgamento
09/04/2024 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 13:26

Distribuído por sorteio
09/04/2024 13:19

Registrado para Retificada a autuação
09/04/2024 13:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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