20/05/2025 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 12:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 12:09

Intimação / Citação à PGE
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 14:47

Decisão Monocrática cadastrada
03/05/2025 17:19

Negado seguimento a Recurso
23/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:45

Cessado o sobrestamento do processo
23/04/2025 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 11:27

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
24/03/2025 11:27

Vinculação de Tema
11/03/2025 13:41

Ciente
10/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
02/03/2025 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
26/02/2025 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
26/02/2025 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 22:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 19:42

Recurso Especial Repetitivo
20/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
19/02/2025 12:28

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:28

Ciente
19/02/2025 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/02/2025 10:37

Intimação / Citação à PGE
19/02/2025 09:07

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:49

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
13/02/2025 09:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/02/2025 09:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/02/2025 12:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/02/2025 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2024 08:46

Ciente
04/12/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:57

Retificado o movimento
17/11/2024 02:08

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 14:26

Intimação / Citação à PGE
06/11/2024 14:26

Vista / Intimação à PGJ
01/11/2024 10:13

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
31/10/2024 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 14:51

Acórdãocadastrado
23/10/2024 10:45

Processo Julgado Sessão Virtual
23/10/2024 10:45

Conhecido o recurso de
17/10/2024 11:58

Julgamento Virtual Iniciado
14/10/2024 07:31

Conclusos para julgamento
09/10/2024 08:28

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
08/10/2024 15:26

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 16:13

Despacho Ciência Julgamento Virtual
03/10/2024 11:33

Conclusos para julgamento
03/10/2024 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 08:00

Processo Transferido
02/10/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:48

Conclusos para julgamento
13/09/2024 14:47

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 11:47

Juntada de Petição de parecer
13/09/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:16

Vista / Intimação à PGJ
13/09/2024 09:41

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 08:38

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:55

Conclusos para julgamento
20/06/2024 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2024 15:55

Distribuído por sorteio
20/06/2024 15:50

Registrado para Retificada a autuação
20/06/2024 15:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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