21/08/2025 08:45

Ciente
20/08/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 01:12

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2025 08:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2025 08:05

Intimação / Citação à PGE
07/08/2025 12:56

Ato Publicado
05/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700551-89.2021.8.02.0027/50000 - Agravo Interno Cível - Passo de Camaragibe - Agravante: Estado de Alagoas. - Agravado: Robson Oliveira dos Santos - 'Agravo Interno Cível nº 0700551-89.2021.8.02.0027/50000 Agravante: Estado de Alagoas..

Procurador: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL).

Agravado: Robson Oliveira dos Santos.

Defensor P: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) e outro.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL) - Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Rafaela Moreira Canuto Rocha Pinheiro (OAB: 853277/AL)
05/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
02/08/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:08

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:44

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2025 12:38

Cadastro de Incidente Finalizado
13/05/2025 09:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 09:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 16:04

Decisão Monocrática cadastrada
06/08/2024 09:38

Ciente
25/07/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 02:41

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2024 02:34

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2024 13:36

Intimação / Citação à PGE
19/06/2024 10:30

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 14:52

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/06/2024 14:52

Vinculação de Tema
18/06/2024 14:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
06/06/2024 13:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/06/2024 10:15

Conclusos para despacho
06/06/2024 00:25

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 15:18

Ciente
14/05/2024 02:16

Expedição de tipo_de_documento.
04/05/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 12:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2024 11:56

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
24/04/2024 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:14

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 16:02

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
20/03/2024 16:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/03/2024 16:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/02/2024 10:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/02/2024 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2024 07:59

Ciente
03/01/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:29

Retificado o movimento
19/11/2023 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2023 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 11:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/11/2023 11:52

Intimação / Citação à PGE
08/11/2023 10:45

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
08/11/2023 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
02/11/2023 14:30

Acórdãocadastrado
01/11/2023 16:07

Conhecido o recurso de
01/11/2023 09:00

Processo Julgado
26/10/2023 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 09:00

Adiado
16/10/2023 16:23

Expedição de tipo_de_documento.
12/10/2023 12:41

Incluído em pauta para 12/10/2023 12:41:42 local.
10/10/2023 09:55

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
09/10/2023 11:25

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/07/2023 13:31

Conclusos para julgamento
14/07/2023 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2023 13:31

Distribuído por sorteio
14/07/2023 13:24

Registrado para Retificada a autuação
14/07/2023 13:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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