13/08/2025 10:45

Certidão de Envio ao 1º Grau
13/08/2025 10:44

Baixa Definitiva
13/08/2025 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 10:08

Ciente
30/06/2025 03:39

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:02

Intimação / Citação à PGE
02/06/2025 08:02

Ato Publicado
02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
29/05/2025 15:03

Decisão Monocrática cadastrada
28/05/2025 20:00

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 09:40

Ciente
19/02/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 09:32

Intimação / Citação à PGE
06/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
05/02/2025 15:00

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
04/02/2025 22:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 20:10

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
04/02/2025 20:10

Vinculação de Tema
04/02/2025 20:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
29/11/2024 12:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/11/2024 12:42

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 19:06

Acórdãocadastrado
04/10/2024 10:44

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:13

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:22

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 17:20

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
09/09/2024 17:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/09/2024 17:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/08/2024 15:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/08/2024 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 03:02

Expedição de tipo_de_documento.
15/06/2024 02:58

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 17:01

Intimação / Citação à PGE
04/06/2024 17:00

Vista / Intimação à PGJ
03/06/2024 10:39

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
03/06/2024 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 18:10

Processo Julgado Sessão Presencial
24/05/2024 18:10

Conhecido o recurso de
23/05/2024 14:47

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 09:30

Processo Julgado
13/05/2024 15:34

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2024 14:49

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 14:17

Incluído em pauta para 09/05/2024 14:17:48 local.
11/04/2024 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 15:47

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/03/2024 11:38

Conclusos para julgamento
18/03/2024 11:38

Volta da PGJ
18/03/2024 11:38

Ciente
18/03/2024 09:15

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 21:30

Juntada de Petição de parecer
15/03/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 15:33

Vista / Intimação à PGJ
13/03/2024 15:27

Solicitação de envio à PGJ
13/03/2024 09:25

Conclusos para julgamento
13/03/2024 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 09:25

Distribuído por sorteio
13/03/2024 09:23

Registrado para Retificada a autuação
13/03/2024 09:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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