03/06/2025 08:48

Processo Aguardando Julgamento do incidente
03/06/2025 08:47

Certidão sem Prazo
03/06/2025 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 11:24

Ciente
02/06/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:41

Incidente Cadastrado
28/05/2025 02:44

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
14/05/2025 14:33

Intimação / Citação à PGE
14/05/2025 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 16:45

Negado seguimento a Recurso
29/04/2025 11:38

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 08:09

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:43

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
20/03/2025 10:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/03/2025 10:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/03/2025 11:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/03/2025 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2025 12:58

Vista / Intimação à PGJ
03/01/2025 12:58

Intimação / Citação à PGE
03/12/2024 15:08

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 14:54

Acórdãocadastrado
29/11/2024 11:31

Processo Julgado Sessão Presencial
29/11/2024 11:31

Conhecido o recurso de
28/11/2024 16:56

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2024 09:30

Processo Julgado
19/11/2024 14:11

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 11:28

Incluído em pauta para 14/11/2024 11:28:56 local.
11/11/2024 08:56

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 08:38

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 11:52

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
21/02/2024 14:13

Conclusos para julgamento
21/02/2024 13:04

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 13:03

Juntada de Petição de parecer
19/02/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 01:10

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 08:17

Vista / Intimação à PGJ
06/02/2024 07:48

Solicitação de envio à PGJ
05/02/2024 13:35

Conclusos para julgamento
05/02/2024 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2024 13:35

Distribuído por sorteio
05/02/2024 13:32

Registrado para Retificada a autuação
05/02/2024 13:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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