25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 09:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2025 09:16

Vista / Intimação à PGJ
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700555-98.2024.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: David Lucas Oliveira Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - ACORDAM os membros da Câmara Criminal em conhecer da apelação e dar-lhe parcial provimento, para: a) absolver o recorrente David Lucas Oliveira Lima quanto ao crime de roubo que lhe foi imputado; b) condená-lo pela prática do delito previsto no art. 180, caput (receptação) do CP à pena (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, cada um no importe de 1/30 do salário-mínimo, substituída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos a ser estabelecida pelo juízo da execução.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Ariane Mattos de Assis (OAB: 8925B/AL)
21/08/2025 14:33

Acórdãocadastrado
21/08/2025 10:39

Processo Julgado Sessão Presencial
21/08/2025 10:39

Conhecido o recurso de
20/08/2025 15:14

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 09:00

Processo Julgado
13/08/2025 14:58

Ato Publicado
12/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
08/08/2025 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700555-98.2024.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: David Lucas Oliveira Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 20/08/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 7 de agosto de 2025.

Diogenes Jucá Bernardes Netto Secretário(a) do(a) Câmara Criminal' - Advs: Ariane Mattos de Assis (OAB: 8925B/AL)
07/08/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 12:17

Incluído em pauta para 07/08/2025 12:17:18 local.
04/08/2025 07:56

Ato Publicado
01/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
01/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
30/07/2025 12:01

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
30/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2025 10:05

Relatório
18/06/2025 18:52

Conclusos para julgamento
18/06/2025 18:52

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 18:39

Ciente
18/06/2025 16:18

Juntada de Petição de parecer
18/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 03:28

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 13:45

Ato Publicado
04/06/2025 14:47

Vista / Intimação à PGJ
04/06/2025 13:32

Solicitação de envio à PGJ
10/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
25/02/2025 14:34

Conclusos
25/02/2025 14:34

Expedição de
25/02/2025 14:34

Redistribuído por
25/02/2025 14:34

Redistribuído por
25/02/2025 08:44

Remetidos os Autos
25/02/2025 07:43

Confirmada
25/02/2025 00:00

Publicado
25/02/2025 00:00

Publicado
24/02/2025 20:22

Expedição de
24/02/2025 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2025 14:32

Ratificada a Decisão Monocrática
21/02/2025 16:59

Redistribuição por prevenção
31/01/2025 08:45

Conclusos
31/01/2025 08:45

Expedição de
31/01/2025 08:45

Distribuído por
31/01/2025 08:43

Registro Processual
31/01/2025 08:43

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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