24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700554-62.2017.8.02.0034 - Apelação Cível - Santa Luzia do Norte - Apelante: Município de Santa Luzia do Norte - Apelada: Sebastiana Pereira da Silva - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700554-62.2017.8.02.0034 Agravante: Município de Santa Luzia do Norte.

Procurador: Michel Almeida Galvão (OAB: 7510/AL) e outro.

Agravada: Sebastiana Pereira da Silva.

Advogado: Raphael dos Santos (OAB: 10844/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 179/186), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rafael da Silva Camilo (OAB: 12137/AL) - Raphael dos Santos (OAB: 10844/AL)
17/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
15/07/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:56

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:53

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 15:51

Juntada de tipo_de_documento
15/07/2025 15:50

Volta do STJ
26/03/2025 14:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
26/03/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
24/03/2025 08:45

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 14:52

Decisão Monocrática cadastrada
21/03/2025 07:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 15:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2025 12:57

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 00:00

Publicado
07/02/2025 09:20

Expedição de
06/02/2025 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:04

Conclusos
05/02/2025 11:03

Expedição de
05/02/2025 11:01

Redistribuído por
05/02/2025 11:01

Redistribuído por
05/02/2025 10:59

Expedição de
05/02/2025 10:54

Ciente
29/01/2025 18:02

Juntada de Petição de
21/11/2024 11:01

Retificação de movimento
15/11/2024 01:54

Expedição de
04/11/2024 13:18

Expedição de
01/11/2024 13:03

Publicado
01/11/2024 11:37

Expedição de
31/10/2024 15:21

Ratificada a Decisão Monocrática
31/10/2024 14:00

Recurso Especial não admitido
25/09/2024 08:52

Remetidos os Autos
23/09/2024 15:12

Conclusos
23/09/2024 15:06

Expedição de
30/04/2024 09:59

Publicado
30/04/2024 09:50

Expedição de
29/04/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 12:20

Conclusos
26/03/2024 15:18

Expedição de
25/03/2024 17:04

Juntada de Petição de
25/03/2024 17:03

Redistribuído por
25/03/2024 17:03

Redistribuído por
28/02/2024 12:51

Remetidos os Autos
28/02/2024 12:50

Expedição de
27/02/2024 10:07

Ciente
26/02/2024 19:18

Juntada de Documento
26/02/2024 19:18

Juntada de Documento
18/12/2023 14:14

Retificação de movimento
09/12/2023 01:08

Expedição de
29/11/2023 10:59

Expedição de
28/11/2023 12:07

Confirmada
28/11/2023 12:07

Expedição de
28/11/2023 10:50

Publicado
28/11/2023 10:08

Expedição de
24/11/2023 14:40

Mérito
24/11/2023 09:11

Processo Julgado Sessão Presencial
24/11/2023 09:11

Conhecido o recurso de
24/11/2023 09:10

Expedição de
23/11/2023 09:00

Julgado
10/11/2023 09:52

Expedição de
08/11/2023 10:22

Inclusão em pauta
12/10/2023 11:28

Publicado
11/10/2023 09:43

Despacho
08/08/2023 11:08

Conclusos
08/08/2023 10:37

Expedição de
11/06/2023 18:20

Publicado
09/06/2023 10:47

Determinada Requisição de Informações
23/03/2023 14:06

Conclusos
23/03/2023 14:04

Expedição de
07/03/2023 07:03

Expedição de
24/02/2023 12:23

Expedição de
09/11/2022 11:51

Publicado
04/11/2022 11:58

Expedição de
03/11/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 09:32

Conclusos
06/04/2022 09:31

Expedição de
05/04/2022 10:20

Ciente
05/04/2022 10:15

Juntada de Petição de
05/04/2022 10:15

Juntada de Petição de
04/04/2022 14:52

Confirmada
04/04/2022 08:43

Publicado
01/04/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2021 16:43

Conclusos
24/10/2021 16:43

Expedição de
24/10/2021 16:43

Distribuído por
24/10/2021 07:33

Recebidos os autos
20/10/2021 14:22

Redistribuído por
20/10/2021 10:32

Registro Processual
15/10/2021 10:23

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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