28/04/2025 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
28/04/2025 14:13

Transitado em Julgado em 28/04/2025
10/03/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/03/2025 18:27

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE VIÇOSA para não conhecer do Recurso Especial (Publicação prevista para 10/03/2025)
27/02/2025 08:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025
27/02/2025 08:40

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE VIÇOSA para não conhecer do Recurso Especial
21/02/2025 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
21/02/2025 17:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
21/02/2025 16:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 141469/2025
21/02/2025 16:34

Protocolizada Petição 141469/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2025
19/02/2025 08:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
19/02/2025 08:40

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
19/02/2025 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
18/02/2025 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/02/2025 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
18/02/2025 00:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025
17/02/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/02/2025 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2025
14/02/2025 20:30

Determinada a distribuição do feito
19/12/2024 14:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
19/12/2024 14:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/12/2024 10:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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