24/07/2025 11:15

Ato Publicado
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700568-87.2023.8.02.0017/50000 - Embargos de Declaração Cível - Limoeiro de Anadia - Embargante: Banco Bmg S/A - Embargada: Rosa Maria Soares Silva - 'RELATÓRIO A parte ré Banco BMG, através de advogado constituído, opôs Embargos de Declaração (= págs. 1/3 dos autos) contra o Acórdão, de págs. 577/584 dos autos, originário da 1ª Câmara Cível desta Corte de Justiça, que conheceu e deu provimento ao recurso da parte embargante.

Em abono dos aclaratórios, sustenta a parte embargante que o Acórdão incorreu em: A) Erro material: "No corpo da ementa consta que o recurso do Banco réu foi parcialmente provido.

Porém, na parte dispositiva o recurso do banco Bmg= embargante foi totalmente provido." (= pág. 1 dos autos).

Ao final, requereu: ''''Requer que esta Colenda Câmara sane o erro material apontado no insigne Acórdão, se manifestando acerca dos seguintes pontos: a) Ante o exposto, requer sejam conhecidos e julgados inteiramente procedentes os presentes embargos de declaração para afastar o equívoco gerado no Acórdão proferido. b) Requer que, como consequência do afastamento do erro material acima ventilado, seja atribuído efeitos infringentes aos presentes aclaratórios para que seja promovida a devida correção do v. acórdão, a fim de sanar a evidente contradição entre a ementa e o dispositivo, retificando-se o julgado para constar de forma clara e expressa que o recurso de apelação do Banco foi parcialmente provido, em conformidade com o dispositivo que determinou a improcedência da demanda, afastando-se, assim, a menção equivocada constante na ementa de que o apelo foi apenas parcialmente provido. ''''. (= págs. 3 dos autos).

Devidamente intimada, a parte embargada não apresentou contrarrazões conforme certidão de pág. 7 dos autos.

Por derradeiro, os autos vieram conclusos a este Desembargador Relator. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Datado e assinado eletronicamente.

Des.

Paulo Barros da Silva Lima Relator' - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 10715A/AL) - Dário Darlan Cavalcante dos Santos (OAB: 18879/AL)
16/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
14/07/2025 19:13

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/07/2025 14:26

Conclusos para julgamento
10/07/2025 13:23

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 13:02

Ato Publicado
19/06/2025 00:21

Processo Aguardando Julgamento do incidente
18/06/2025 08:59

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 02:18

Ciente
17/06/2025 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 23:54

Incidente Cadastrado
11/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
10/06/2025 18:11

Ato Publicado
07/06/2025 14:32

Acórdãocadastrado
06/06/2025 23:09

Processo Julgado Sessão Presencial
06/06/2025 23:09

Conhecido o recurso de
06/06/2025 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 09:30

Processo Julgado
04/06/2025 09:30

Adiado
26/05/2025 16:10

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 10:42

Incluído em pauta para 23/05/2025 10:42:37 local.
11/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
10/04/2025 09:24

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 18:42

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/04/2025 14:06

Conclusos para julgamento
02/04/2025 14:06

Ciente
02/04/2025 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 20:09

Determinada Requisição de Informações
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
27/02/2025 11:54

Conclusos para julgamento
27/02/2025 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 11:54

Distribuído por sorteio
26/02/2025 11:46

Registrado para Retificada a autuação
26/02/2025 11:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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