14/05/2025 10:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 10:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 07:42

Volta da PGE
28/04/2024 02:59

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2024 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 14:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/04/2024 14:36

Intimação / Citação à PGE
11/04/2024 10:11

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 14:47

Decisão Monocrática cadastrada
10/04/2024 12:22

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
10/04/2024 12:22

Vinculação de Tema
10/04/2024 12:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
27/02/2024 10:59

Conclusos para despacho
26/02/2024 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 14:56

Ciente
21/02/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 12:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2024 10:24

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
24/01/2024 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 13:20

Conclusos para despacho
17/12/2023 13:56

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 16:39

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
11/12/2023 16:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/12/2023 16:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/10/2023 12:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/10/2023 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 10:28

Ciente
13/09/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 01:49

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2023 19:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/08/2023 19:06

Vista / Intimação à PGJ
31/08/2023 19:06

Intimação / Citação à PGE
30/08/2023 15:44

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.
30/08/2023 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2023 14:33

Acórdãocadastrado
29/08/2023 08:03

Conhecido o recurso de
28/08/2023 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2023 09:30

Processo Julgado
22/08/2023 10:11

Certidão sem Prazo
17/08/2023 15:15

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2023 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2023 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2023 15:25

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2023 16:23

Incluído em pauta para 15/08/2023 16:23:23 local.
14/08/2023 12:09

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.
10/08/2023 15:38

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
27/07/2023 09:38

Conclusos para julgamento
27/07/2023 09:04

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2023 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2023 11:03

Juntada de Petição de parecer
26/07/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 09:11

Vista / Intimação à PGJ
26/07/2023 08:43

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
25/07/2023 13:38

Solicitação de envio à PGJ
21/06/2023 11:21

Conclusos para julgamento
21/06/2023 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2023 11:21

Distribuído por sorteio
20/06/2023 10:57

Registrado para Retificada a autuação
20/06/2023 10:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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