21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RENNÊ RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS (OAB 50645/BA), ADV: RENNÊ RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS (OAB 50645/BA), ADV: FÁBIO GUSTAVO ALVES DE SÁ (OAB 8471/RN), ADV: FÁBIO GUSTAVO ALVES DE SÁ (OAB 8471/RN) - Processo 0700575-40.2019.8.02.0043/01 - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - AUTORA: B1Maria Cleone RodriguesB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS no presente cumprimento de sentença para reconhecer como devido à autora o valor de R$ 403.307,97 (quatrocentos e três mil, trezentos e sete reais e noventa e sete centavos), referente ao crédito principal, e R$ 48.396,96 (quarenta e oito mil, trezentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos), a título de honorários advocatícios.

DETERMINO a expedição de RPV no valor de R$ 48.396,96 (quarenta e oito mil, trezentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos), a título de honorários advocatícios, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC/15, que prevê que a RPV deve ser requisitada por ordem do juiz à autoridade da pessoa de quem o ente público foi citado para o processo.

O pagamento deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

DETERMINO ainda a expedição de precatório, através de ofício ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, com relação aos valores devidos à parte autora, no importe de R$ 403.307,97 (quatrocentos e três mil, trezentos e sete reais e noventa e sete centavos). À Secretaria, observe-se as normas que regem a matéria, pelo que devem instruir o ofício com as informações e documentos necessários, incluindo os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial Unificada.

Certificado o trânsito em julgado e após as formalidades legais, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/08/2024 21:03

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 13:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 00:25

Expedição de Certidão.
30/05/2024 14:35

Expedição de Certidão.
02/05/2024 22:40

INCONSISTENTE
30/04/2024 12:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/04/2024 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2024 07:27

Conclusos para despacho
22/03/2024 20:15

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2019

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700558-58.2023.8.02.0012

Everso Caetano dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/06/2023 21:35

Exibir Processo

Processo nº 0700579-19.2023.8.02.0017

Jose Ferreira da Costa

Banco Bmg S/A

Advogado: Lucas Gabriel Ribeiro Borges

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/05/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0700568-04.2023.8.02.0077

Bruno da Silva Lima

Aero Prime Veiculos e Imoveis

Advogado: Anderson Bruno Barros Monteiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/03/2023 22:14

Exibir Processo

Processo nº 0700560-88.2024.8.02.0013

Helena Gomes Leite de Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jaciara dos Santos Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/06/2024 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0700560-77.2024.8.02.0146

Cicera Costa Ferreira

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Bruna Fernanda Alencar Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/09/2024 16:02

Exibir Processo