12/05/2025 13:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 13:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:15

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 16:36

Volta da PGE
22/07/2024 11:41

Retificado o movimento
28/04/2024 02:59

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2024 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 14:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/04/2024 14:40

Intimação / Citação à PGE
11/04/2024 10:11

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 14:47

Decisão Monocrática cadastrada
10/04/2024 12:22

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
10/04/2024 12:22

Vinculação de Tema
10/04/2024 12:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
21/03/2024 08:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/03/2024 17:44

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:40

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 12:09

Ciente
15/03/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 08:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2024 10:09

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:35

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
23/02/2024 17:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
23/02/2024 17:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/12/2023 16:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/12/2023 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 09:01

Ciente
01/11/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 01:51

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2023 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2023 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2023 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 14:48

Publicado ato_publicado em 11/10/2023.
11/10/2023 13:33

Vista / Intimação à PGJ
11/10/2023 13:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2023 13:33

Intimação / Citação à PGE
11/10/2023 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 14:31

Acórdãocadastrado
09/10/2023 09:36

Conhecido o recurso de
06/10/2023 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 09:00

Processo Julgado
25/09/2023 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 11:39

Incluído em pauta para 21/09/2023 11:39:35 local.
21/09/2023 10:49

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/08/2023 09:37

Conclusos para julgamento
30/08/2023 09:32

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2023 09:21

Processo Transferido
30/08/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 12:25

Conclusos para julgamento
28/04/2023 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2023 09:30

Juntada de Petição de parecer
28/04/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 01:11

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2023 14:28

Vista / Intimação à PGJ
10/04/2023 13:38

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.
10/04/2023 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 10:48

Conclusos para julgamento
07/03/2023 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2023 10:48

Distribuído por sorteio
06/03/2023 11:31

Registrado para Retificada a autuação
06/03/2023 11:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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