TJAL - 0700557-52.2020.8.02.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Conv. Mauricio Cesar Breda Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700557-52.2020.8.02.0053 - Apelação Cível - São Miguel dos Campos - Apelante: Maria Rosilene Idalino dos Santos - Apelado: Município de São Miguel dos Campos/AL - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700557-52.2020.8.02.0053 Agravante: Maria Rosilene Idalino dos Santos.
Advogado: DONIZETE MOTA WANDERLEY (OAB: 12784/AL).
Agravado: Município de São Miguel dos Campos/AL.
Procurador: Luiz Guilherme de Melo Lopes (OAB: 6386/AL) e outros.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento (fls. 563/569), mantendo o acórdão desta Corte.
Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: DONIZETE MOTA WANDERLEY (OAB: 12784/AL) - Eduardo Luiz de Paiva Lima Marinho (OAB: 7963/AL) - Fábio Alexandre de Seixas Carvalho (OAB: 11377/AL) -
16/02/2025 01:29
Expedição de
-
06/02/2025 00:00
Publicado
-
05/02/2025 16:14
Expedição de
-
05/02/2025 09:14
Expedição de
-
04/02/2025 18:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/02/2025 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 12:19
Redistribuído por
-
30/01/2025 12:19
Redistribuído por
-
28/01/2025 09:06
Conclusos
-
28/01/2025 09:05
Ciente
-
28/01/2025 09:03
Expedição de
-
18/12/2024 16:48
Juntada de Petição de
-
29/11/2024 15:28
Expedição de
-
29/11/2024 15:07
Ratificada a Decisão Monocrática
-
29/11/2024 10:19
Publicado
-
29/11/2024 09:46
Expedição de
-
28/11/2024 15:22
Recurso Especial não admitido
-
20/08/2024 09:54
Remetidos os Autos
-
19/08/2024 13:39
Conclusos
-
16/08/2024 15:21
Expedição de
-
13/08/2024 09:57
Ciente
-
12/08/2024 23:16
Juntada de Documento
-
12/08/2024 23:16
Juntada de Petição de
-
28/06/2024 01:47
Expedição de
-
17/06/2024 12:26
Expedição de
-
13/06/2024 09:03
Publicado
-
13/06/2024 08:42
Expedição de
-
12/06/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 13:07
Conclusos
-
26/05/2024 12:06
Expedição de
-
15/05/2024 15:20
Juntada de Petição de
-
15/05/2024 15:16
Redistribuído por
-
15/05/2024 15:16
Redistribuído por
-
26/04/2024 12:24
Remetidos os Autos
-
26/04/2024 11:15
Expedição de
-
01/04/2024 09:49
Ciente
-
01/04/2024 09:42
Expedição de
-
01/04/2024 09:38
Juntada de Documento
-
01/04/2024 09:38
Expedição de
-
01/04/2024 09:38
Expedição de
-
01/04/2024 09:38
Expedição de
-
01/04/2024 09:38
Expedição de
-
01/04/2024 09:38
Expedição de
-
01/04/2024 09:38
Expedição de
-
01/04/2024 09:37
Expedição de
-
01/04/2024 09:37
Juntada de Documento
-
01/04/2024 09:37
Expedição de
-
01/04/2024 09:37
Expedição de
-
01/04/2024 09:37
Expedição de
-
01/04/2024 09:37
Juntada de Documento
-
01/04/2024 09:37
Expedição de
-
01/04/2024 09:37
devolvido o
-
01/04/2024 09:37
Juntada de Petição de
-
01/04/2024 09:37
Expedição de
-
01/04/2024 09:37
Expedição de
-
01/04/2024 09:37
Expedição de
-
01/04/2024 09:37
Juntada de Documento
-
01/04/2024 09:37
Expedição de
-
01/04/2024 09:36
Juntada de Documento
-
01/04/2024 09:36
Expedição de
-
01/04/2024 09:36
Expedição de
-
01/04/2024 09:36
Expedição de
-
01/04/2024 09:36
Expedição de
-
01/04/2024 09:36
Expedição de
-
01/04/2024 09:36
Expedição de
-
01/04/2024 09:36
Expedição de
-
01/04/2024 09:36
Juntada de Documento
-
01/04/2024 09:35
Expedição de
-
01/04/2024 09:35
Expedição de
-
01/04/2024 09:35
Expedição de
-
01/04/2024 09:35
Juntada de Documento
-
01/04/2024 09:35
Expedição de
-
01/04/2024 09:35
Juntada de Documento
-
01/04/2024 09:35
Juntada de Petição de
-
01/04/2024 09:35
Expedição de
-
01/04/2024 09:35
Expedição de
-
01/04/2024 09:35
Expedição de
-
01/04/2024 09:35
Juntada de Documento
-
01/04/2024 09:35
Expedição de
-
01/04/2024 09:01
Arquivado Definitivamente
-
01/04/2024 09:01
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 12:11
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 03:06
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 02:11
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 14:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/02/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 09:32
Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
-
29/02/2024 08:52
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 16:10
INCONSISTENTE
-
28/02/2024 16:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/02/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 09:30
Deliberado em Sessão - Julgado
-
16/02/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 12:53
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/02/2024 11:32
Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
-
15/02/2024 10:43
Proferido despacho
-
01/02/2024 17:19
Conclusos para julgamento
-
01/02/2024 17:18
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 08:48
Atribuição de competência temporária
-
31/01/2024 22:31
devolvido o
-
31/01/2024 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 14:42
Retificado o movimento #{movimento_retificado}
-
10/12/2023 01:45
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 16:45
Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
-
29/11/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 10:22
INCONSISTENTE
-
29/11/2023 10:21
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 14:04
Conclusos para julgamento
-
29/08/2023 19:41
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 19:38
INCONSISTENTE
-
29/08/2023 19:38
INCONSISTENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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