13/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700576-96.2017.8.02.0042 - Apelação Cível - Coruripe - Apelante: Joseane Nunes dos Santos - Apelado: Giancarlo Robson Rodrigues da Silva - Apelada: Maria Angela Torres Sarmento de Castro - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação interposto por Joseane Nunes dos Santos contra a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Coruripe (págs. 186/201), nos autos da ação reivindicatória movida pelo Espólio de Roberto Sarmento de Castro Júnior, representado por Maria Angela Torres Sarmento de Castro.

A autora, por meio do espólio, ajuizou a ação reivindicatória alegando ser a legítima proprietária do Lote 12, Quadra D, no Loteamento Praia do Miahy, em Coruripe/AL.

A propriedade é comprovada por escritura pública e registro datados de 1985.

A autora sustenta que, ao realizar o inventário em 2016, descobriu que a ré, Joseane Nunes dos Santos, ocupava o terreno.

A ré apresentou contestação alegando que adquiriu o imóvel de boa-fé em 2013 de Giancarlo Robson Rodrigues da Silva por meio de contrato de compra e venda.

Ela argumentou ter posse mansa e pacífica do imóvel, pleiteando o reconhecimento da usucapião.

Subsidiariamente, requereu indenização por benfeitorias e o direito de retenção.

Durante a instrução processual, foi constatado que Giancarlo Robson nunca foi proprietário do Lote 12, tendo vendido à ré o Lote 13.

A sentença de primeiro grau julgou a ação parcialmente procedente, determinando a desocupação do imóvel pela ré, mas negando o direito a indenização por benfeitorias, repassando tal responsabilidade ao vendedor Giancarlo Robson, denunciado à lide.

A sentença também afastou a tese de usucapião.

A ré, em seu recurso de apelação (págs. 206/220), insiste na usucapião, na ausência de posse injusta e, alternativamente, na indenização pelas benfeitorias e no direito de retenção.

Em contrarrazões (pág. 224/235), a apelada refuta as pretensões da apelante e pugna pelo não provimento do recurso. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Eduardo Henrique Costa (OAB: 8774/AL) - Rodrigo Torres Sarmento de Castro (OAB: 13242/AL) - Isabela de Araújo Torres (OAB: 9465/AL)
08/08/2025 11:57

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/04/2025 11:55

Ciente
14/04/2025 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
07/03/2025 21:30

Conclusos para julgamento
07/03/2025 20:49

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 17:13

Processo Transferido
07/03/2025 15:41

Pedido de Transferência de Processos
12/12/2022 22:33

Conclusos para julgamento
12/12/2022 22:29

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2022 16:42

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 01:52

Conclusos para julgamento
27/10/2022 01:51

Expedição de tipo_de_documento.
27/10/2022 01:51

Distribuído por dependência
26/10/2022 14:36

Registrado para Retificada a autuação
26/10/2022 14:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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