01/05/2025 10:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
01/05/2025 10:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
16/09/2024 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 16:00

Volta da PGE
15/01/2024 12:29

Ciente
15/01/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2024 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2024 13:36

Intimação / Citação à PGE
19/12/2023 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
19/12/2023 10:07

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
19/12/2023 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 14:58

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/12/2023 14:58

Vinculação de Tema
18/12/2023 14:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
30/10/2023 10:02

Conclusos para despacho
30/10/2023 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2023 10:31

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.
02/08/2023 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:03

Conclusos para despacho
19/07/2023 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2023 15:24

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
18/07/2023 15:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/07/2023 15:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
13/07/2023 15:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/07/2023 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2023 19:01

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 19:01

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 19:01

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2023 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2023 16:05

Vista / Intimação à PGJ
12/05/2023 16:05

Intimação / Citação à PGE
12/05/2023 14:25

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.
12/05/2023 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
11/05/2023 14:34

Acórdãocadastrado
11/05/2023 12:21

Conhecido o recurso de
11/05/2023 12:03

Expedição de tipo_de_documento.
11/05/2023 09:00

Processo Julgado
02/05/2023 13:12

Expedição de tipo_de_documento.
27/04/2023 09:54

Incluído em pauta para 27/04/2023 09:54:06 local.
26/04/2023 09:17

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2023 08:29

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.
24/04/2023 16:46

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.
22/04/2023 10:59

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
23/02/2023 22:10

Conclusos para julgamento
23/02/2023 22:07

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2023 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 01:20

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2023 11:32

Intimação / Citação à PGE
26/01/2023 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2023 08:13

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.
25/01/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 13:57

Conclusos para julgamento
17/01/2023 13:52

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2023 13:01

Processo Transferido
13/01/2023 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
13/01/2023 09:45

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.
12/01/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 10:57

Conclusos para julgamento
03/01/2023 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
03/01/2023 10:54

devolvido o
02/01/2023 11:48

devolvido o
02/01/2023 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2023 09:21

Publicado ato_publicado em 02/01/2023.
19/12/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 15:32

Conclusos para julgamento
14/11/2022 15:28

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2022 10:45

Juntada de Petição de parecer
14/11/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 08:05

Vista / Intimação à PGJ
09/11/2022 10:03

Solicitação de envio à PGJ
08/11/2022 10:51

Conclusos para julgamento
08/11/2022 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2022 10:51

Distribuído por sorteio
08/11/2022 09:13

Registrado para Retificada a autuação
08/11/2022 09:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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