29/05/2025 11:01

Intimação / Citação à PGE
27/05/2025 10:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 11:34

Ato Publicado
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
19/05/2025 16:39

Negado seguimento a Recurso
12/05/2025 13:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 13:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:15

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 03:01

Decisão Monocrática cadastrada
08/07/2024 12:17

Ciente
20/06/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 03:01

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 02:38

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 14:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2024 14:47

Intimação / Citação à PGE
04/06/2024 10:50

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 14:30

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
03/06/2024 14:30

Vinculação de Tema
03/06/2024 14:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
27/05/2024 10:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/05/2024 09:53

Conclusos para despacho
26/05/2024 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 08:24

Ciente
05/05/2024 03:00

Expedição de tipo_de_documento.
27/04/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 11:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2024 10:28

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:19

Conclusos para despacho
26/03/2024 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 15:54

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
22/03/2024 15:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/03/2024 15:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/02/2024 09:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/02/2024 08:56

Expedição de tipo_de_documento.
05/01/2024 09:08

Ciente
04/01/2024 21:01

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 15:51

Retificado o movimento
09/12/2023 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2023 01:09

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 12:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2023 12:10

Intimação / Citação à PGE
28/11/2023 10:50

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 14:33

Acórdãocadastrado
23/11/2023 15:32

Processo Julgado Sessão Presencial
23/11/2023 15:32

Conhecido o recurso de
23/11/2023 14:32

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2023 09:00

Processo Julgado
10/11/2023 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 11:50

Incluído em pauta para 08/11/2023 11:50:41 local.
06/11/2023 12:26

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
24/10/2023 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 09:00

Retirado de Pauta
10/10/2023 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 14:29

Incluído em pauta para 09/10/2023 14:29:33 local.
03/10/2023 08:18

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.
02/10/2023 09:07

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/02/2023 09:50

Conclusos para julgamento
17/02/2023 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2023 09:50

Distribuído por sorteio
16/02/2023 13:01

Registrado para Retificada a autuação
16/02/2023 13:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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