27/06/2025 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 12:28

Expedição de Carta.
30/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 07:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Costa Laurindo do Nascimento (OAB 12108/AL), Renatha Monteiro Ávila de Araújo (OAB 12408/AL) Processo 0701854-80.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Governador Theobaldo Barbosa - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHO-OS, para integrar a sentença no sentido de que a condenação compreende, além das parcelas vencidas indicadas nos autos, também as parcelas vincendas, enquanto perdurar a obrigação, consoante requerido pelo autor à folha 24.

Ainda, Tendo em vista o comprovante de depósito, ora, anexado DETERMINO: Que seja expedido alvará judicial em favor do Demandante, no valor de R$ 240,55 (fl. 106); Que seja expedido alvará judicial em favor do causídico do Demandante, no valor de R$ 60,13 (fl. 106); Intimação dos interessados, acerca da disponibilização do alvará com assinatura digital; Cumpra-se.
28/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 08:51

Embargos de Declaração Acolhidos
17/04/2025 08:01

Conclusos para julgamento
07/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
04/04/2025 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:48

Conclusos para julgamento
01/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2025 11:27

Expedição de Carta.
15/01/2025 11:22

Expedição de Carta.
15/01/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Costa Laurindo do Nascimento (OAB 12108/AL), Renatha Monteiro Ávila de Araújo (OAB 12408/AL) Processo 0701854-80.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Governador Theobaldo Barbosa - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido estampado na exordial e, por conseguinte condeno o Réu ao pagamento de R$ 300,68, à parte Autora, devendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, ambos a partir do último cálculo (02/12/2024).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,14 de janeiro de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
14/01/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/01/2025 13:41

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 09:15

Conclusos para julgamento
04/12/2024 09:13

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/12/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 08:32

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 14:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2024 15:25

Expedição de Carta.
10/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:14

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
10/09/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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