23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DJALMA ANDRADE NETO (OAB 9814/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700619-39.2017.8.02.0040/02 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Iolanda Nicolau dos SantosB0 - RÉU: B1Município de AtalaiaB0 - III.

Dispositivo Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente, atualizados até janeiro de 2025, estabelecendo o valor da execução em: (i) R$ 19.925,36 (dezenove mil novecentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos) para a obrigação principal; e (ii) R$ 1.992,53 (mil novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e três centavos) para os honorários de sucumbência na fase de conhecimento.

Condeno o Município de Atalaia ao pagamento de honorários de sucumbência equivalentes a 10% (dez por cento) do valor exequendo, relativos à fase de execução.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a Defensoria Pública, via Portal Eletrônico.

Intime-se o Município de Atalaia, via Portal Eletrônico.

Decorrido o prazo para recurso, adotem-se as providências para requisição do pagamento, observadas as diretrizes do sistema SAPRE. (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito
31/03/2025 04:28

Expedição de Documentos
27/03/2025 07:52

Conclusos
26/03/2025 11:51

Juntada de Documento
20/03/2025 15:52

Autos entregues em carga
20/03/2025 15:52

Expedição de Documentos
20/03/2025 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2024 12:37

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2017

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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