31/08/2025 06:06

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 07:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIANO HENRIQUE GONÇALVES SILVA (OAB 6015/AL) - Processo 0700615-05.2018.8.02.0060 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Karlla Caetano SampaioB0 - Considerando a necessidade de regularização das contas judiciais e devolução dos valores remanescentes ao erário público, nos termos do princípio da restituição do indébito, INTIME-SE novamente o Estado de Alagoas, por meio da Procuradoria Geral do Estado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente conta bancária específica (instituição financeira, agência, número da conta e titular) para recebimento dos valores excedentes depositados nas contas judiciais vinculadas a estes autos.

Cumprida a determinação acima, EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás de transferência para devolução ao Estado de Alagoas dos valores remanescentes.

CERTIFIQUEM-SE os serviços auxiliares, após o cumprimento das transferências, do efetivo encerramento das contas judiciais vinculadas ao presente processo e tornem os autos conclusos na fila de URGENTE.

CUMPRA-SE.
19/08/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 15:13

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 07:21

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 07:41

Expedição de Certidão.
25/04/2025 05:19

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 07:20

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 11:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:01

Despacho de Mero Expediente
14/04/2025 11:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:18

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 14:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:29

Despacho de Mero Expediente
03/04/2025 10:46

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 12:30

Outras Decisões
13/12/2024 10:40

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 14:35

Despacho de Mero Expediente
07/11/2024 10:53

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 04:04

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 11:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2024 08:46

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 01:16

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2024 12:58

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 10:01

Despacho de Mero Expediente
08/07/2024 07:26

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 03:23

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 08:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2024 08:27

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 12:30

Despacho de Mero Expediente
24/05/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 09:02

Expedição de Certidão.
29/03/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 05:32

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2024 03:31

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 08:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2024 08:12

Expedição de Certidão.
14/03/2024 08:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2024 11:16

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/03/2024 10:36

Expedição de Certidão.
04/02/2024 05:35

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 09:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2024 09:45

Expedição de Certidão.
24/01/2024 07:41

Despacho de Mero Expediente
23/01/2024 09:40

Conclusos para despacho
23/01/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 06:44

Expedição de Certidão.
05/01/2024 08:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/01/2024 08:49

Expedição de Certidão.
04/01/2024 09:37

Despacho de Mero Expediente
03/01/2024 11:56

Conclusos para despacho
03/01/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
01/01/2024 12:38

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2023 08:04

Expedição de Mandado.
18/12/2023 07:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2023 07:59

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 09:44

Despacho de Mero Expediente
09/11/2023 07:18

Conclusos para despacho
09/11/2023 07:18

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 07:17

Reativação de Processo Baixado
09/11/2023 07:17

Apensado ao processo
31/10/2023 18:53

Execução de Sentença Iniciada
18/07/2023 09:52

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 09:51

Transitado em Julgado
05/06/2023 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 02:41

Expedição de Certidão.
24/05/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 08:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2023 08:10

Expedição de Certidão.
15/05/2023 08:10

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 08:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2023 08:09

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:06

Expedição de Ofício.
10/05/2023 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2023 11:20

Conclusos para despacho
26/10/2022 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2022 03:48

Expedição de Certidão.
11/10/2022 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2022 10:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2022 10:23

Expedição de Certidão.
11/10/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 14:07

Despacho de Mero Expediente
05/10/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2022 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 13:57

Despacho de Mero Expediente
26/08/2022 11:55

Conclusos para despacho
18/08/2022 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 04:45

Expedição de Certidão.
09/08/2022 07:48

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 16:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2022 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 15:08

Despacho de Mero Expediente
05/08/2022 12:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2022 12:33

Expedição de Certidão.
05/08/2022 11:29

Expedição de Certidão.
05/08/2022 11:00

Despacho de Mero Expediente
05/08/2022 09:54

Expedição de Certidão.
04/08/2022 08:56

Conclusos para despacho
04/08/2022 08:50

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 08:44

Expedição de Certidão.
04/08/2022 08:22

Expedição de Ofício.
03/08/2022 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2022 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 11:50

Despacho de Mero Expediente
12/07/2022 08:20

Juntada de Outros documentos
09/07/2022 17:02

Expedição de Ofício.
03/07/2022 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 03:20

Expedição de Certidão.
17/06/2022 15:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2022 15:26

Expedição de Certidão.
17/06/2022 13:17

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/06/2022 13:04

Juntada de Outros documentos
13/06/2022 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2022 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 14:40

Despacho de Mero Expediente
02/06/2022 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/06/2022 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2022 15:53

Despacho de Mero Expediente
01/06/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 16:14

Visto em Autoinspeção
27/05/2022 07:56

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2022 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 15:53

Despacho de Mero Expediente
02/05/2022 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2022 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 14:36

Decisão Proferida
22/04/2022 08:52

Conclusos para despacho
22/04/2022 08:52

Expedição de Certidão.
29/03/2022 08:14

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 08:14

Expedição de Certidão.
25/03/2022 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2022 08:50

Expedição de Ofício.
24/03/2022 21:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 15:23

Despacho de Mero Expediente
23/03/2022 06:58

Conclusos para despacho
22/03/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2022 02:27

Expedição de Certidão.
13/03/2022 23:50

Conclusos para despacho
09/03/2022 14:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/03/2022 14:04

Expedição de Certidão.
08/03/2022 17:21

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2022 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 12:38

Despacho de Mero Expediente
14/02/2022 09:12

Conclusos para despacho
11/02/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 15:36

Juntada de Outros documentos
29/10/2021 02:15

Expedição de Certidão.
21/10/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 12:08

Expedição de Certidão.
19/10/2021 11:56

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 11:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/10/2021 11:02

Expedição de Certidão.
18/10/2021 11:00

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 10:46

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 10:01

Expedição de Ofício.
18/10/2021 10:01

Expedição de Ofício.
15/10/2021 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2021 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 14:21

Despacho de Mero Expediente
13/10/2021 20:34

Conclusos para despacho
13/10/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2021 00:43

Expedição de Certidão.
09/10/2021 02:12

Expedição de Certidão.
09/10/2021 02:12

Expedição de Certidão.
04/10/2021 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2021 19:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/10/2021 19:00

Expedição de Certidão.
01/10/2021 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/09/2021 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 19:08

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 19:08

Despacho de Mero Expediente
28/09/2021 08:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/09/2021 08:47

Expedição de Certidão.
28/09/2021 08:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/09/2021 08:47

Expedição de Certidão.
23/09/2021 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2021 23:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 22:57

Despacho de Mero Expediente
22/09/2021 22:57

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2021 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 09:26

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 09:26

Despacho de Mero Expediente
21/09/2021 09:26

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2021 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 13:51

Decisão Proferida
14/05/2021 11:50

Conclusos para despacho
14/05/2021 11:06

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2021 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 00:33

Expedição de Certidão.
28/03/2021 14:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2021 14:18

Expedição de Certidão.
19/03/2021 08:37

Despacho de Mero Expediente
18/03/2021 11:09

Conclusos para despacho
17/03/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2021 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 16:30

Decisão Proferida
19/02/2021 18:36

Conclusos para despacho
17/02/2021 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 02:49

Expedição de Certidão.
19/01/2021 17:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/01/2021 17:44

Expedição de Certidão.
19/01/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 16:14

Evoluída a classe de 7 para classe_nova
19/01/2021 16:14

Processo Desarquivado
19/01/2021 16:13

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 16:13

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 09:16

Expedição de Certidão.
19/01/2021 09:12

Apensado ao processo
18/01/2021 17:51

Execução de Sentença Iniciada
06/08/2020 11:53

Arquivado Definitivamente
06/08/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 11:51

Expedição de Certidão.
27/07/2020 03:30

Expedição de Certidão.
21/07/2020 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2020 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2020 14:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2020 14:16

Expedição de Certidão.
16/07/2020 14:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 14:10

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
16/07/2020 09:22

Recebido recurso eletrônico
10/09/2019 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/09/2019 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2019 09:56

Expedição de Certidão.
14/08/2019 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2019 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2019 07:36

Ato ordinatório praticado
11/08/2019 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 09:40

Expedição de Certidão.
31/07/2019 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2019 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2019 07:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2019 07:39

Expedição de Certidão.
30/07/2019 07:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2019 07:39

Expedição de Certidão.
30/07/2019 07:38

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 20:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2019 17:52

Julgado procedente o pedido
29/07/2019 07:36

Conclusos para despacho
29/07/2019 07:35

Juntada de Outros documentos
26/07/2019 10:48

Juntada de Outros documentos
25/07/2019 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2019 20:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2019 16:56

Decisão Proferida
23/07/2019 09:55

Conclusos para despacho
23/07/2019 09:36

Conclusos para despacho
15/01/2019 13:27

Conclusos para despacho
15/01/2019 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2019 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2019 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2019 11:41

Despacho de Mero Expediente
02/01/2019 10:32

Conclusos para despacho
02/01/2019 10:32

Expedição de Certidão.
20/12/2018 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2018 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2018 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2018 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2018 10:23

Expedição de Certidão.
21/09/2018 09:35

Expedição de Ofício.
20/09/2018 21:25

Expedição de Ofício.
18/09/2018 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2018 07:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/09/2018 07:43

Expedição de Certidão.
17/09/2018 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2018 18:34

Decisão Proferida
14/09/2018 15:45

Conclusos para despacho
14/09/2018 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2018

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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