29/04/2025 11:32

Conclusos
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:43

Expedição de
21/03/2025 01:55

Expedição de
10/03/2025 15:42

Confirmada
10/03/2025 00:00

Publicado
07/03/2025 08:11

Expedição de
06/03/2025 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 14:38

Ratificada a Decisão Monocrática
06/03/2025 13:52

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
06/03/2025 13:52

Vinculação de Tema
06/03/2025 13:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
06/03/2025 09:05

Conclusos
06/03/2025 09:05

Expedição de
07/02/2025 00:00

Publicado
06/02/2025 09:07

Expedição de
05/02/2025 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:26

Conclusos
03/02/2025 12:26

Expedição de
03/02/2025 12:23

Juntada de Petição de
03/02/2025 12:22

Redistribuído por
03/02/2025 12:22

Redistribuído por
29/01/2025 12:20

Remetidos os Autos
29/01/2025 11:09

Expedição de
21/11/2024 12:05

Retificação de movimento
14/11/2024 11:02

Juntada de Petição de
12/11/2024 01:42

Expedição de
01/11/2024 15:10

Confirmada
01/11/2024 15:10

Confirmada
01/11/2024 14:35

Mérito
01/11/2024 11:41

Publicado
01/11/2024 11:24

Expedição de
31/10/2024 18:32

Processo Julgado Sessão Presencial
31/10/2024 18:32

Conhecido o recurso de
31/10/2024 11:05

Expedição de
30/10/2024 09:30

Julgado
18/10/2024 10:33

Expedição de
18/10/2024 09:38

Expedição de
17/10/2024 13:47

Inclusão em pauta
14/10/2024 12:58

Expedição de
11/10/2024 16:23

Despacho
13/09/2024 16:03

Conclusos
13/09/2024 16:03

Recebidos os autos
13/09/2024 16:02

Ciente
13/09/2024 14:39

Expedição de
12/09/2024 22:31

Juntada de Petição de
12/09/2024 22:31

Juntada de Petição de
11/09/2024 16:31

Confirmada
10/09/2024 15:15

Despacho
09/09/2024 08:25

Conclusos
09/09/2024 08:25

Expedição de
09/09/2024 08:25

Distribuído por
09/09/2024 08:22

Registro Processual
09/09/2024 08:21

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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