TJAL - 0700625-71.2024.8.02.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Tutmes Airan de Albuquerque Melo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
-
18/08/2025 13:32
Ato Publicado
-
18/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700625-71.2024.8.02.0017/50000 - Embargos de Declaração Cível - Limoeiro de Anadia - Embargante: Banco Bmg S/A - Embargado: Pedro Vieira de Souza - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 29/08/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 15 de agosto de 2025.
Belª.
Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) - Carolina Cestaro Bonetti (OAB: 123847/PR) -
15/08/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2025 10:13
Incluído em pauta para 15/08/2025 10:13:59 local.
-
24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700625-71.2024.8.02.0017/50000 - Embargos de Declaração Cível - Limoeiro de Anadia - Embargante: Banco Bmg S/A - Embargado: Pedro Vieira de Souza - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Banco Bmg S/A., em face do acórdão lavrado por esta 1ª Câmara Cível nos autos da Apelação Cível tombada sob o n.º 0700625-71.2024.8.02.0017, cuja ementa restou delineada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR.
SENTENÇA QUE JULGOU A DEMANDA PARCIALMENTE PROCEDENTE.
RECURSOS INTERPOSTO POR AMBAS AS PARTES.
INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL.
CONSUMIDOR ADUZIU TER VONTADE DE REALIZAR SIMPLES EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, MAS FOI SURPREENDIDO COM CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
COMPROVAÇÃO DOS DESCONTOS SOFRIDOS.
ATO ILÍCITO COMETIDO PELO BANCO.
COBRANÇA INDEVIDA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
AUSÊNCIA DE PROVA DA INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA.
ABUSIVIDADE DA CONDUTA.
ONEROSIDADE EXCESSIVA.
OCORRÊNCIA DAS PRÁTICAS ABUSIVAS PREVISTAS NO ART. 39 DO CDC.
VENDA CASADA.
NULIDADE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS.
DEVER DE INDENIZAR PLEITO AUTORAL PELA RESTITUIÇÃO EM DOBRO DA QUANTIA INDEVIDAMENTE DESCONTADA.
ACOLHIDO.
NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES EFETIVAMENTE COMPROVADOS PELO BANCO E UTILIZADOS/RECEBIDOS PELA PARTE AUTORA, COM FITO DE EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA PARTE AUTORA.
PLEITO DE MINORAÇÃO DO DANO MORAL.
ACOLHIDO.
DANO MORAL (IN RE IPSA) QUANTUM DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) EM CONSONÂNCIA COM RECENTE POSICIONAMENTO ADOTADO PELA SEÇÃO ESPECIALIZADA, NO ENUNCIADO Nº 36, DE 02 DE MAIO DE 2022, PELAS 04 (QUATRO) CÂMARAS CÍVEIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS..
TÍTULO LÍQUIDO.
CONSECTÁRIOS LEGAIS FIXADOS DE OFÍCIO.
RECURSO DO BANCO CONHECIDO E PROVIDO E RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E NEGADO.
Em suas razões recursais (págs. 1/4), alegou que consta contrariedade no dispositivo do julgado.
Decurso do prazo para oferta de contrarrazões, sem manifestação do embargado (pág. 9). É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) - Carolina Cestaro Bonetti (OAB: 123847/PR) -
16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
-
14/07/2025 19:11
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
16/06/2025 14:58
Conclusos para julgamento
-
16/06/2025 14:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/06/2025 14:48
Ciente
-
16/06/2025 14:12
Certidão sem Prazo
-
05/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
-
04/06/2025 14:35
Ato Publicado
-
03/06/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 12:41
Conclusos para julgamento
-
03/06/2025 10:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/06/2025 09:20
Incidente Cadastrado
-
23/05/2025 18:33
Ato Publicado
-
23/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
-
22/05/2025 14:30
Acórdãocadastrado
-
21/05/2025 15:34
Processo Julgado Sessão Presencial
-
21/05/2025 15:34
Conhecido o recurso de
-
21/05/2025 11:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/05/2025 15:00
Processo Julgado
-
06/05/2025 09:49
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/05/2025 14:03
Incluído em pauta para 05/05/2025 14:03:10 local.
-
07/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
-
06/02/2025 11:53
Ciente
-
06/02/2025 09:42
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/02/2025 17:24
devolvido o
-
05/02/2025 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 14:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/02/2025 11:07
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
13/12/2024 11:57
Conclusos para julgamento
-
13/12/2024 11:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/12/2024 11:57
Distribuído por sorteio
-
13/12/2024 11:48
Registrado para Retificada a autuação
-
13/12/2024 11:48
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700607-90.2020.8.02.0049
Equatorial- Energia Alagoas
Acassio Araujo dos Santos
Advogado: Suellen Goes Sales
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/04/2022 09:12
Processo nº 0700626-32.2022.8.02.0080
Brk Amiental Regiao Metropolitana de Mac...
Maria Olimpia Mendes Ferreira
Advogado: Andrea Lyra Maranhao
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/03/2023 12:06
Processo nº 0700610-05.2021.8.02.0051
Jilvan Gomes Lima
Estado de Alagoas
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 18/02/2025 10:53
Processo nº 0700625-74.2023.8.02.0092
Maria de Fatima Viana Cavalcante
Banco Itaucard S/A
Advogado: Celia Regina Narciso dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/12/2023 17:12
Processo nº 0700612-20.2023.8.02.0078
Silva Comercio de Alimentos LTDA, Ponto ...
Luiz Arthur dos Santos Marinho
Advogado: Sarah Barros Moraes de Castro
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 31/05/2024 12:07