07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) - Processo 0700618-79.2016.8.02.0043/01 - Cumprimento de sentença - Dano Moral - AUTORA: B1Rosilene dos Santos,B0 - B1Beatriz de Souza da SilvaB0 - B1Pedro Jorge de Souza SantosB0 - RÉU: B1Gl Empreendimentos Ltda - MeB0 e outro - Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Determino, como consequência, a liberação dos valores bloqueados por meio do SISBAJUD, devendo ser anexado o respectivo protocolo da ordem de desbloqueio.

Sem custas processuais, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Diante da renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL), ADV: GERD NILTON BAGGENSTOSS GOMES (OAB 10084/AL) - Processo 0700618-79.2016.8.02.0043/01 - Cumprimento de sentença - Dano Moral - AUTORA: B1Rosilene dos Santos,B0 - B1Beatriz de Souza da SilvaB0 - B1Pedro Jorge de Souza SantosB0 - RÉU: B1Gl Empreendimentos Ltda - MeB0 e outro - Em análise aos autos, observa-se que o documento colacionado às fls. 331/334 não está devidamente assinado, o que compromete sua validade e eficácia, sendo certo que a manifestação de vontade expressa das partes envolvidas é requisito indispensável para a homologação do acordo extrajudicial, o que se traduz na necessidade de assinatura das partes no termo de acordo ou na petição conjunta que o requer.

Desse modo, determino a intimação das partes, para que apresentem o termo de acordo devidamente assinado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
03/07/2025 07:22

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 08:45

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 11:09

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
29/10/2024 11:08

Realizado cálculo de custas
29/10/2024 11:08

Recebimento de Processo no GECOF
29/10/2024 11:08

Análise de Custas Finais - GECOF
29/10/2024 02:14

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 21:10

Remessa à CJU - Custas
23/10/2024 21:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 21:04

Transitado em Julgado
23/10/2024 15:31

Execução de Sentença Iniciada
21/10/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 08:53

Expedição de Certidão.
18/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:49

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
17/10/2024 13:53

Recebido recurso eletrônico
11/11/2021 12:53

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
08/11/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 15:45

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2021 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 11:26

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/09/2021 16:02

Juntada de Outros documentos
11/09/2021 01:58

Expedição de Certidão.
01/09/2021 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2021 14:34

Expedição de Certidão.
29/08/2021 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2021 20:32

Julgado procedente o pedido
17/08/2021 15:59

Conclusos para despacho
17/08/2021 15:00

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 13:57

Expedição de Certidão.
10/03/2021 11:22

Visto em Correição - CGJ
26/02/2021 17:51

Visto em Autoinspeção
19/12/2020 01:18

Retificação de Prazo, devido feriado
24/11/2020 07:43

Expedição de Certidão.
16/11/2020 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 08:14

Expedição de Certidão.
13/11/2020 08:13

Expedição de Certidão.
12/11/2020 17:29

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 10:59

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 13:13

Juntada de Outros documentos
12/10/2020 20:08

Conclusos para despacho
09/10/2020 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 01:25

Expedição de Certidão.
22/09/2020 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2020 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2020 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 16:12

Expedição de Certidão.
10/09/2020 16:23

Despacho de Mero Expediente
03/03/2020 17:45

Conclusos para despacho
11/12/2019 08:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 08:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 08:33

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 11:59

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 11:59

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 11:58

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 10:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2019 10:26:33, 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude.
17/09/2019 09:56

Juntada de Mandado
12/09/2019 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2019 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2019 20:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2019 08:52

Expedição de Mandado.
09/09/2019 08:42

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 13:39

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2019 10:00:00, 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude.
24/04/2019 13:55

Expedição de Certidão.
23/04/2019 12:22

Juntada de Mandado
23/04/2019 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2019 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2019 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2019 11:50

Expedição de Mandado.
15/02/2019 11:45

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 11:32

Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2019 09:30:00, 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude.
15/02/2019 11:28

Expedição de Certidão.
27/09/2018 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2018 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2018 09:36

Juntada de Mandado
10/09/2018 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2018 10:33

Expedição de Mandado.
26/07/2018 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2018 09:28

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018 13:10

Conclusos para despacho
25/05/2018 13:09

Expedição de Certidão.
05/04/2017 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2017 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2017 12:37

Expedição de Certidão.
07/12/2016 13:03

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/12/2016 14:17

Juntada de Outros documentos
25/11/2016 01:56

Visto em correição
09/11/2016 14:43

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2016 13:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2016 13:05:26, 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude.
09/11/2016 12:10

Juntada de Outros documentos
09/11/2016 12:08

Juntada de Outros documentos
08/11/2016 08:58

Juntada de Mandado
08/11/2016 08:38

Juntada de Mandado
07/11/2016 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/10/2016 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2016 13:27

Expedição de Mandado.
22/09/2016 08:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2016 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2016 12:44

Expedição de Certidão.
19/09/2016 12:40

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2016 10:00:00, 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude.
02/09/2016 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2016 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2016 15:06

Decisão Proferida
24/08/2016 10:44

Conclusos para despacho
24/08/2016 10:36

Juntada de Outros documentos
24/08/2016 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2016

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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