TJAL - 0700620-68.2021.8.02.0077
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700620-68.2021.8.02.0077/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Itaú Seguros S/a - Embargado: Josiane da Silva Pimentel - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração nº 0700620-68.2021.8.02.0077/50000, em que figuram como embargante ITAÚ SEGUROS S.A., e como embargada JOSIANE DA SILVA PIMENTEL, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os membros da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade, em CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, ACOLHE-LOS, apenas para corrigir os consectários legais, devendo incidir juros moratórios a partir da citação, cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até o momento do arbitramento em sentença, momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.
Ficam mantidos os demais termos do Acórdão.
Sem custas e sem honorários.
Maceió, assinado e datado eletronicamente.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.
VÍCIO VERIFICADO.
OMISSÃO SANADA.
CONSECTÁRIOS LEGAIS CORRIGIDOS.
EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) - Adna Rhafaella Moura de Cerqueira (OAB: 14190/AL) -
13/06/2023 11:00
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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13/06/2023 10:48
Expedição de Certidão.
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25/05/2023 11:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/05/2023 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/05/2023 09:36
Despacho de Mero Expediente
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23/05/2023 00:25
Juntada de Outros documentos
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05/05/2023 11:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/05/2023 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/05/2023 11:50
Despacho de Mero Expediente
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30/03/2023 08:23
Conclusos para despacho
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30/03/2023 05:10
Juntada de Outros documentos
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15/03/2023 16:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/03/2023 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2023 12:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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01/02/2023 12:11
Conclusos para despacho
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14/12/2022 08:41
Conclusos para despacho
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13/12/2022 11:10
Juntada de Outros documentos
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02/12/2022 11:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/12/2022 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/12/2022 07:22
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 16:10
Juntada de Outros documentos
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29/11/2022 16:10
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
29/11/2022 16:10
Registrado para #{motivos_de_registro}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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