14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DIRCEU MONTENEGRO MORAES (OAB 14869/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700629-36.2024.8.02.0041/01 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Carlos Jose Soares MoraesB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - SENTENÇA 1.

Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por Carlos José Soares Moraes em face do Equatorial Energia Alagoas, no qual o autor/credor visa a satisfação da obrigação de pagar quantia certa reconhecida, em seu favor, por meio do acórdão de fls. 203/208 dos autos principais. 2.

Após a deflagração desta fase de cumprimento de sentença (fls. 01/03), o réu apresentou comprovante de depósito do valor exequendo (fls. 212/215 dos autos principais e 10/12 do presente cumprimento de sentença), tendo o autor concordado com o valor depositado, pugnando, ao fim, pela expedição de alvará para levantamento, e consequente extinção do feito (fl. 13). É o relatório, no essencial.

Fundamento e decido. 3.

A fase de cumprimento de sentença extingue-se, entre outras hipóteses, quando a obrigação é satisfeita voluntariamente pelo devedor, notadamente quando há a anuência da parte credora, nos termos do art. 526, §3º, do CPC. 4.

No presente caso, consoante demonstrado pela empresa/executada (cf. petição fls. 212/215 dos autos principais e 10/12 do presente cumprimento de sentença), já houve a satisfação integral do valor condenatório, mediante anuência da parte credora (cf. petição de fl. 13), inclusive com o adimplemento dos valores devidos a título de honorários advocatícios, de modo que se faz imperiosa a declaração judicial de satisfação da obrigação, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, expedindo-se o respectivo alvará para levantamento da quantia depositada.

DISPOSITIVO: 5.

Ante o exposto, DECLARO a satisfação da obrigação imposta ao empresa/ré nestes autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, tudo com fundamento no art. 526, § 3º, do CPC. 6.

Sem custas adicionais e, diante da concordância quanto ao valor depositado, sem honorários de sucumbência. 7.

Expeçam-se alvarás, na forma como requerida na petição de fl. 13. 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 9.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os presentes autos, com a devida baixa.

Capela,12 de agosto de 2025.

André Luis Parizio Maia Paiva Juiz de Direito
07/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 14:21

Despacho de Mero Expediente
11/07/2025 13:53

Execução de Sentença Iniciada
08/07/2025 07:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 08:30

Despacho de Mero Expediente
03/07/2025 10:30

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:36

Recebido recurso eletrônico
21/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
20/02/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 11:53

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 09:01

Conclusos para julgamento
11/12/2024 18:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 18:26:08, Vara do Único Ofício de Capela.
11/12/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 10:08

Decisão Proferida
23/10/2024 22:05

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 11:30:00, Vara do Único Ofício de Capela.
22/10/2024 18:15

Conclusos para despacho
22/10/2024 18:15

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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