22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700632-21.2023.8.02.0204 - Apelação Cível - Batalha - Apelante: Manoel Pereira da Silva - Apelado: Banco Bmg S/A - 'DESPACHO 01.

Trata-se de Recurso de Apelação, interposto por Manoel Pereira da Silva, em face da Sentença (fls. 403/408) proferida pelo Juízo da a Vara do Único Ofício de Batalha, nos autos da "ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedido liminar de tutela de urgência c/c repetição de indébito e indenização por danos morais", ajuizada em desfavor do Banco BMG S/A, que, julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial. 02.

Em suas razões recursais (fls. 410/443), a parte apelante sustentou a necessidade de reforma da sentença para análise do cartão consignado/cartão de crédito numa perspectiva da Instrução Normativa INSS/PRES n. 28, de 16 de maio de 2008; aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e inversão do ônus da prova; análise dos saques realizados; ausência de contratação e informação do serviço ofertado; falha na prestação de serviço; ausência de uso e desbloqueio do cartão; provas que comprovam a desvirtuação da modalidade de empréstimo realizada; vedação ao saque de cartão de crédito; o termo de adesão juntado pela Apelada com cobrança de juros acima da limitação legal; demonstração de má-fé; prática abusiva consistente na exigência de vantagem manifestamente excessiva; não abatimento da suposta dívida; Ausência de prova que demonstre a realização de saque pelo apelante; dano moral ante a responsabilidade objetiva da instituição financeira, condtituindo dano in re ipsa; e, necessidade de restituição dos valores. 03.

Devidamente intimada a instituição financeira ré apresentou contrarrazões às fls. 448/457, pugnando, em suma, pelo improvimento do recurso. 04. É, em síntese, o relatório. 05.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 18 de julho de 2025.

Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Alberto Jose Zerbato (OAB: A1995/AM) - Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB: 7567A/AL) - Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 4867/TO)
18/07/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:56

Incluído em pauta para 18/07/2025 13:56:57 local.
18/07/2025 12:53

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/07/2025 09:19

Conclusos para julgamento
11/07/2025 09:18

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 14:55

Ciente
02/07/2025 11:23

Ato Publicado
02/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
27/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:52

Conclusos para julgamento
17/06/2025 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 10:52

Distribuído por dependência
13/06/2025 09:35

Registrado para Retificada a autuação
13/06/2025 09:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
27/01/2025 18:26

Certidão de Envio ao 1º Grau
27/01/2025 18:26

Baixa Definitiva
27/01/2025 17:31

Expedição de
03/12/2024 10:53

Publicado
03/12/2024 09:55

Expedição de
28/11/2024 14:52

Mérito
27/11/2024 22:18

Processo Julgado Sessão Presencial
27/11/2024 22:18

Conhecido o recurso de
27/11/2024 21:47

Expedição de
27/11/2024 09:30

Julgado
19/11/2024 12:36

Expedição de
14/11/2024 08:12

Inclusão em pauta
12/11/2024 08:30

Expedição de
12/11/2024 08:26

Publicado
11/11/2024 13:34

Despacho
09/11/2024 13:42

Conclusos
09/11/2024 13:42

Expedição de
09/11/2024 13:42

Distribuído por
08/11/2024 13:49

Registro Processual
08/11/2024 13:48

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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