23/05/2025 09:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 09:04

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
19/05/2025 12:22

Ato Publicado
17/05/2025 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 15:57

Negado seguimento a Recurso
10/04/2025 11:27

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:27

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 11:18

Ciente
13/02/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
31/01/2025 15:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 15:08

Intimação / Citação à PGE
31/01/2025 14:51

Decisão Monocrática cadastrada
31/01/2025 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 23:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 21:45

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
30/01/2025 21:45

Vinculação de Tema
30/01/2025 21:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
30/01/2025 11:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/01/2025 11:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/01/2025 10:01

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:57

Ciente
28/01/2025 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
06/01/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2024 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 10:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2024 09:58

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:48

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:36

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 14:12

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
11/11/2024 11:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/11/2024 11:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/10/2024 10:55

Ciente
16/10/2024 11:16

Juntada de Petição de parecer
16/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/10/2024 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2024 22:20

Acórdãocadastrado
28/08/2024 07:20

Ciente
26/08/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 02:00

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2024 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 12:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2024 12:04

Intimação / Citação à PGE
13/08/2024 12:04

Vista / Intimação à PGJ
13/08/2024 09:57

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 13:59

Processo Julgado Sessão Presencial
12/08/2024 13:59

Conhecido o recurso de
12/08/2024 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 09:00

Processo Julgado
07/08/2024 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2024 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 15:08

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 09:33

Incluído em pauta para 30/07/2024 09:33:29 local.
29/07/2024 10:10

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
29/07/2024 09:23

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/07/2024 12:23

Retificado o movimento
18/07/2024 16:00

Conclusos para julgamento
18/07/2024 16:00

Volta da PGJ
18/07/2024 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 03:12

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 16:28

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 11:18

Vista / Intimação à PGJ
17/05/2024 10:43

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 10:23

Solicitação de envio à PGJ
16/05/2024 12:25

Conclusos para julgamento
16/05/2024 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 12:25

Distribuído por sorteio
16/05/2024 12:24

Registrado para Retificada a autuação
16/05/2024 12:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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