30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:29

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 09:18

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/10/2024 09:18

Vinculação de Tema
09/10/2024 21:56

Decisão Monocrática cadastrada
25/09/2024 14:05

Ciente
24/09/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 08:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 08:55

Intimação / Citação à PGE
04/09/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 11:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
06/08/2024 08:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/08/2024 14:18

Conclusos para despacho
05/08/2024 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2024 10:23

Ciente
31/07/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 01:52

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 10:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/06/2024 10:30

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:34

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 17:00

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
23/05/2024 16:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
23/05/2024 16:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/05/2024 16:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
23/05/2024 16:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
22/05/2024 11:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/05/2024 09:17

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 15:36

Ciente
10/04/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
06/04/2024 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
06/04/2024 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 14:36

Vista / Intimação à PGJ
26/03/2024 14:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2024 14:35

Intimação / Citação à PGE
26/03/2024 14:30

Acórdãocadastrado
26/03/2024 12:03

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024 11:55

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 15:56

Processo Julgado Sessão Presencial
25/03/2024 15:56

Conhecido o recurso de
21/03/2024 14:38

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 09:30

Processo Julgado
11/03/2024 14:45

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2024 08:48

Incluído em pauta para 08/03/2024 08:48:04 local.
07/03/2024 12:48

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/02/2023 17:57

Conclusos para julgamento
13/02/2023 17:47

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2023 12:01

Juntada de Petição de parecer
10/02/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 18:03

Vista / Intimação à PGJ
08/02/2023 16:32

Solicitação de envio à PGJ
16/11/2022 07:12

Conclusos para julgamento
16/11/2022 07:12

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2022 07:12

Distribuído por sorteio
14/11/2022 09:02

Registrado para Retificada a autuação
14/11/2022 09:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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