29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE), ADV: THIAGO HENRIQUE DA SILVA FONSÊCA (OAB 10817/AL) - Processo 0700668-94.2024.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Cláudia Cristina Moura da SilvaB0 - RÉU: B1Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistsa - CaapB0 - DESPACHO Com a comunicação definitiva do bloqueio e inexistindo ativo financeiro (fls. 171/172), determino a intimação da parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º do CPC.

Apresentada manifestação ou decorrido o prazo assinalado, retornem-me os autos conclusos.

Expedientes necessárias.

São Miguel dos Campos(AL), 27 de agosto de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO HENRIQUE DA SILVA FONSÊCA (OAB 10817/AL), ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE) - Processo 0700668-94.2024.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Cláudia Cristina Moura da SilvaB0 - RÉU: B1Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistsa - CaapB0 - DESPACHO Considerando que houve apenas a juntada do protocolo de consulta do SISTEMA SISBAJUD (fl. 167), aguarde-se em Secretaria a resposta do respectivo sistema na fila SISBAJUD- AG.

PROTOCOLO E RESPOSTA, cujo espelho definitivo será acostado tão logo haja o resultado do mesmo.

Com a juntada da comunicação definitiva do bloqueio e havendo a existência de ativo financeiro, proceda-se a penhora do valor bloqueado, transferindo-o para uma conta judicial aberta e colocada à disposição do juízo, intimando-se a parte executada, em seguida, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 05 (cinco) dias - artigo 854, §3º do CPC.

Caso seja infrutífera a realização do referido bloqueio, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o devido prosseguimento do feito e requerer o que entender pertinente.

Por fim, retornem-me os autos conclusos.

Expedientes necessárias.

São Miguel dos Campos(AL), 20 de agosto de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
21/08/2025 10:01

Despacho de Mero Expediente
20/08/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE), ADV: THIAGO HENRIQUE DA SILVA FONSÊCA (OAB 10817/AL) - Processo 0700668-94.2024.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Cláudia Cristina Moura da SilvaB0 - RÉU: B1Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistsa - CaapB0 - DECISÃO DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente (fls. 160/163) e, por conseguinte, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por meio do SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado, indicado pela exequente.

Na hipótese de serem tornados indisponíveis os ativos financeiros, deverá a parte requerida ser intimada, para fins de ciência do bloqueio realizado e, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, impugne a indisponibilidade efetivada, podendo alegar as matérias constantes no artigo 854, §2º e 3º, do CPC.

Em havendo manifestação da requerida quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, voltem-me os autos conclusos para análise do quanto determinado no artigo 854, §4º, do CPC.

Providências necessárias.

São Miguel dos Campos - AL, 07 de agosto de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
12/08/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 11:50

Decisão Proferida
07/08/2025 11:21

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 13:53

Outras Decisões
08/07/2025 10:36

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:35

Evolução da Classe Processual
08/07/2025 10:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/07/2025 10:35

Processo Desarquivado
08/07/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:21

Execução de Sentença Iniciada
16/06/2025 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 00:54

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
13/06/2025 00:53

Realizado cálculo de custas
13/06/2025 00:52

Recebimento de Processo no GECOF
13/06/2025 00:52

Análise de Custas Finais - GECOF
13/05/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 08:41

Remessa à CJU - Custas
12/05/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:38

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:26

Transitado em Julgado
28/04/2025 09:25

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
25/04/2025 10:53

Recebido recurso eletrônico
29/10/2024 12:31

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
29/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:25

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 09:41

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 08:58

Conclusos para julgamento
29/07/2024 08:54

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 12:56

Despacho de Mero Expediente
10/07/2024 11:03

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:27

Processo Transferido entre Varas
21/06/2024 09:27

Processo Transferido entre Varas
20/06/2024 10:45

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
20/06/2024 10:43

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2024 09:45:19, 1ª Vara Cível e da Inf. e Juv. de S. Miguel dos C..
20/06/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 22:06

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 22:06

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 10:22

Expedição de Carta.
13/05/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2024 09:30:00, Cartório Cejusc Processual São Miguel dos Campos.
09/05/2024 13:10

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 12:25

Processo Transferido entre Varas
09/05/2024 12:25

Processo recebido pelo CJUS
09/05/2024 12:25

Recebimento no CEJUSC
09/05/2024 12:25

Remessa para o CEJUSC
09/05/2024 12:25

Processo recebido pelo CJUS
09/05/2024 12:25

Processo Transferido entre Varas
09/05/2024 11:47

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
08/05/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 11:46

Outras Decisões
24/04/2024 11:03

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 12:33

Despacho de Mero Expediente
28/03/2024 16:35

Conclusos para despacho
28/03/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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