16/07/2025 11:22

Expedição de Carta.
16/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), ADV: ADRIANA MENDES VALOIS PEREIRA (OAB 17145/AL), ADV: IANÊ LOPES CORREIA GUSMÃO (OAB 17654/AL), ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG) - Processo 0700660-36.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - AUTORA: B1Jade Teixeira Tenorio CavalcantiB0 - RÉU: B1Samsung Eletrônica da Amazônia ltdaB0 - Dessa forma, não restando comprovada a impossibilidade absoluta da obrigação e inexistindo demonstração de excessiva onerosidade, indefiro o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Intime-se a parte ré para demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer, mediante a entrega de aparelho celular igual ou superior ao anteriormente fornecido, sob pena de multa diária que, desde já, MAJORO, ao valor de R$ 300,00 (trezentos reais), contada a partir de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, multa esta que perdurará pelo máximo de 10 dias, sem prejuízo de possíveis sanções penais, em caso de desobediência.

Cumpra-se a intimação por Oficial de Justiça, dada a natureza urgente da demanda.

Intime-se a autora.
15/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 13:14

Decisão Proferida
06/06/2025 12:50

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 15:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 15:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 13:27

Despacho de Mero Expediente
14/05/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:07

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 13:59

Despacho de Mero Expediente
27/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 20:31

Despacho de Mero Expediente
12/03/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:46

Expedição de Certidão.
13/02/2025 23:56

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:24

Recebido recurso eletrônico
18/07/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 09:26

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/07/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 20:56

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 20:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:35

Expedição de Certidão.
02/07/2024 20:33

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 08:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2024 19:17

Conclusos para despacho
07/06/2024 19:17

Expedição de Certidão.
04/06/2024 19:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:42

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 10:03

Julgado procedente o pedido
20/05/2024 13:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2024 13:09:49, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
20/05/2024 12:23

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 08:30

Expedição de Carta.
22/04/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:04

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2024 11:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
19/04/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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