22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANNE CAROLINE RODRIGUES SANTOS (OAB 371576/SP), ADV: RHAISSA MARIA DE SOUZA (OAB 369214/SP) - Processo 0700669-89.2018.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de Barra de São MiguelB0 - EXECUTADA: B1Elaine Cristina BárbaraB0 - Considerando o resultado positivo da ordem de bloqueio via SISBAJUD, conforme docuemnto às fls. 382-383, intime-se o executado para ciência da constrição, podendo, no prazo legal (10 dias - já em dobro), apresentar eventual impugnação, caso entenda cabível, observando-se que já foi regularmente intimado para apresentação de embargos à execução (art. 535 do CPC).

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos para análise do levantamento dos valores e eventual extinção da execução na parte satisfeita.

Cumpra-se com urgência.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIANA ARRUDA ALMEIDA (OAB 11452/AL), ADV: ANNE CAROLINE RODRIGUES SANTOS (OAB 371576/SP), ADV: RHAISSA MARIA DE SOUZA (OAB 369214/SP), ADV: FABRÍCIO RAFAEL PEIXOTO LIRA (OAB 10205/AL), ADV: ANDRÉ LUIZ SÁTIRO FARIAS (OAB 12991/AL) - Processo 0700669-89.2018.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de Barra de São MiguelB0 - EXECUTADA: B1Elaine Cristina BárbaraB0 - Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido da parte exequente para fixar honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.

Considerando a atualização do débito apresentada à fl. 363 (janeiro de 2025), DETERMINO imediatamente o bloqueio de valores na conta do Município de Barra de São Miguel, no valor total de R$ 2.627,30 (dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e trinta centavos), correspondente a: R$ 2.388,45 (dois mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), valor do débito atualizado até janeiro de 2025; (fl.363) R$ 238,85 (duzentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos), correspondentes a 10% de honorários advocatícios fixados nesta fase de cumprimento de sentença.

A constrição deverá ser realizada nas contas do Município de Barra de São Miguel, por meio do sistema SISBAJUD, utilizando-se, para tanto, o CNPJ nº12.***.***/0001-08.

Com o bloqueio positivo, intime-se as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar eventuais impugnações e, não havendo óbice, faça-se os autos conclusos para sentença, visando determinar o levantamento dos valores pelo exequente, extinguindo-se a execução na parte satisfeita.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/05/2025 09:28

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
04/04/2025 11:43

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
04/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
19/03/2025 20:06

Reativação de Processo Baixado
19/03/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 11:14

Decisão Proferida
23/02/2025 19:24

Conclusos para despacho
23/02/2025 19:23

Expedição de Certidão.
21/02/2025 22:07

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
11/02/2024 00:27

Expedição de Certidão.
01/02/2024 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 08:55

Expedição de Certidão.
31/01/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:42

Expedição de Ofício.
26/10/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2023 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 10:05

Despacho de Mero Expediente
24/10/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:27

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:29

Conclusos para despacho
05/09/2023 08:37

Expedição de Certidão.
01/09/2023 23:38

Juntada de Outros documentos
05/08/2023 01:11

Expedição de Certidão.
26/07/2023 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2023 15:44

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:21

Baixa Definitiva
25/07/2023 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 09:33

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
17/07/2023 08:46

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:22

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2023 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 09:14

Visto em Autoinspeção
03/07/2023 08:33

Despacho de Mero Expediente
17/05/2023 10:54

Conclusos para despacho
17/05/2023 10:54

Expedição de Certidão.
18/10/2022 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2022 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 01:20

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 01:20

Apensado ao processo
13/10/2022 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 02:39

Expedição de Certidão.
20/09/2022 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2022 16:05

Expedição de Certidão.
19/09/2022 16:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 09:01

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 08:21

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 08:21

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 06:50

improcedência
25/07/2022 09:15

Conclusos para despacho
25/07/2022 09:09

Expedição de Certidão.
22/07/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2022 02:32

Expedição de Certidão.
06/07/2022 15:37

Expedição de Certidão.
06/07/2022 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2022 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 20:25

Despacho de Mero Expediente
30/05/2022 09:08

Conclusos para despacho
30/05/2022 09:06

Expedição de Certidão.
25/05/2022 16:46

Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
24/02/2022 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2022 09:47

Recebido pela Contadoria UNIFICADA
24/02/2022 09:46

Expedição de Certidão.
23/02/2022 20:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 19:24

Despacho de Mero Expediente
26/07/2021 11:25

Conclusos para despacho
26/07/2021 11:24

Expedição de Certidão.
25/06/2021 06:16

Expedição de Certidão.
15/06/2021 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2021 14:55

Expedição de Certidão.
14/06/2021 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2021 10:55

Despacho de Mero Expediente
26/02/2021 10:20

Evoluída a classe de 1116 para classe_nova
26/02/2021 10:18

Expedição de Certidão.
26/02/2021 10:01

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 10:01

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 08:36

Expedição de Certidão.
23/02/2021 09:56

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 08:18

Conclusos para despacho
23/02/2021 08:17

Expedição de Certidão.
24/12/2020 00:22

Expedição de Certidão.
19/12/2020 02:37

Retificação de Prazo, devido feriado
13/12/2020 22:19

Expedição de Certidão.
11/12/2020 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2020 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2020 21:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2020 11:35

Despacho de Mero Expediente
09/12/2020 16:52

Execução de Sentença Iniciada
08/12/2020 15:17

Conclusos para despacho
08/12/2020 15:17

Expedição de Certidão.
26/11/2020 10:48

Recebido recurso eletrônico
25/11/2019 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/11/2019 13:39

Expedição de Certidão.
23/08/2019 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2019 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2019 14:50

Decisão Proferida
16/08/2019 09:31

Conclusos para despacho
16/08/2019 09:31

Expedição de Certidão.
15/08/2019 11:24

Juntada de Outros documentos
17/07/2019 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2019 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2019 15:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/07/2019 08:34

Conclusos para despacho
10/07/2019 08:28

Expedição de Certidão.
07/06/2019 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2019 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2019 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2019 20:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2019 13:53

Despacho de Mero Expediente
27/05/2019 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2019 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2019 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2019 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2019 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2019 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2019 09:34

Conclusos para despacho
27/05/2019 09:33

Expedição de Certidão.
25/05/2019 16:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 10:58

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 10:57

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 10:56

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 10:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2019 09:56

Expedição de Carta.
06/05/2019 09:51

Expedição de Carta.
06/05/2019 09:41

Expedição de Carta.
06/05/2019 09:31

Expedição de Carta.
06/05/2019 09:23

Expedição de Certidão.
07/03/2019 10:09

Expedição de Carta.
07/03/2019 10:09

Expedição de Carta.
07/03/2019 10:09

Expedição de Carta.
07/03/2019 10:09

Expedição de Carta.
07/03/2019 10:09

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/11/2018 14:42

Expedição de Carta.
22/11/2018 14:42

Expedição de Certidão.
24/10/2018 14:23

Decisão Proferida
10/08/2018 07:51

Conclusos para despacho
09/08/2018 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2018 12:56

Conclusos para despacho
31/07/2018 13:15

Juntada de Outros documentos
06/07/2018 09:39

Juntada de Outros documentos
19/06/2018 09:24

Juntada de Outros documentos
18/06/2018 11:35

Juntada de Outros documentos
12/06/2018 13:40

Decisão Proferida
27/05/2018 22:15

Conclusos para despacho
27/05/2018 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2018

Ultima Atualização
16/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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