12/06/2025 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2025 02:48

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 11:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 11:16

Intimação / Citação à PGE
22/05/2025 12:10

Ato Publicado
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 14:49

Decisão Monocrática cadastrada
20/05/2025 18:31

Negado seguimento a Recurso
29/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 08:05

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
11/03/2025 08:05

Vinculação de Tema
11/03/2025 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 11:08

Intimação / Citação à PGE
28/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
27/02/2025 15:08

Decisão Monocrática cadastrada
27/02/2025 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 15:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
13/02/2025 13:30

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:05

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 14:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/02/2025 14:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
23/01/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2025 14:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:21

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:43

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 15:48

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
13/11/2024 14:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/11/2024 14:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/10/2024 11:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/10/2024 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2024 18:11

Acórdãocadastrado
30/08/2024 08:04

Ciente
29/08/2024 23:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 02:21

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2024 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 13:04

Vista / Intimação à PGJ
15/08/2024 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 13:03

Intimação / Citação à PGE
15/08/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 12:20

Processo Julgado Sessão Presencial
09/08/2024 12:20

Conhecido o recurso de
09/08/2024 07:19

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 09:00

Processo Julgado
29/07/2024 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 09:03

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
26/07/2024 11:36

Incluído em pauta para 26/07/2024 11:36:20 local.
26/07/2024 08:55

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
09/01/2024 10:11

Conclusos para julgamento
09/01/2024 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2024 09:35

Processo Transferido
09/01/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:52

Conclusos para julgamento
08/01/2024 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2024 07:58

Ciente
05/01/2024 11:02

Juntada de Petição de parecer
05/01/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 17:33

Retificado o movimento
17/11/2023 02:00

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 13:56

Vista / Intimação à PGJ
06/11/2023 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:15

Conclusos para julgamento
01/11/2023 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2023 11:15

Distribuído por sorteio
01/11/2023 11:13

Registrado para Retificada a autuação
01/11/2023 11:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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