13/05/2025 15:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 15:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2024 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2024 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 11:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2024 11:26

Intimação / Citação à PGE
02/04/2024 11:23

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
02/04/2024 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2024 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
01/04/2024 12:39

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
01/04/2024 12:39

Vinculação de Tema
01/04/2024 12:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
11/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/03/2024 12:46

Conclusos para despacho
10/03/2024 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2024 13:02

Ciente
03/03/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 01:11

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 09:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/02/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:40

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:29

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2024 14:32

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
22/01/2024 14:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/01/2024 14:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/10/2023 17:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/10/2023 16:20

Expedição de tipo_de_documento.
08/09/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2023 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2023 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2023 14:09

Vista / Intimação à PGJ
16/08/2023 14:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2023 14:08

Intimação / Citação à PGE
14/08/2023 10:13

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.
14/08/2023 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
11/08/2023 14:31

Acórdãocadastrado
10/08/2023 17:41

Conhecido o recurso de
10/08/2023 14:44

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2023 09:30

Processo Julgado
31/07/2023 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2023 08:01

Incluído em pauta para 28/07/2023 08:01:00 local.
21/07/2023 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2023 08:44

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.
20/07/2023 16:55

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
03/07/2023 08:25

Conclusos para julgamento
03/07/2023 08:18

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2023 07:48

Ciente
27/06/2023 12:01

Juntada de Petição de parecer
27/06/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 11:31

Juntada de Petição de parecer
27/06/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 09:06

Ciente
07/06/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 09:00

Vista / Intimação à PGJ
05/06/2023 08:58

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2023 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2023 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2023 12:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2023 12:56

Intimação / Citação à PGE
16/05/2023 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2023 08:09

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.
15/05/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 18:10

Conclusos para julgamento
06/03/2023 18:10

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2023 18:10

Distribuído por sorteio
06/03/2023 18:07

Registrado para Retificada a autuação
06/03/2023 18:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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