18/08/2025 10:34

Ato Publicado
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700716-07.2020.8.02.0049 - Apelação Cível - Penedo - Apelada: Nadja Lira Matos - Apelante: Banco Bmg S/A - 'Diante do exposto, voto no sentido de CONHECER do recurso interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, manto incólume a sentença recorrida.

Por fim, majora-se a condenação da parte consumidora ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 11% (onze por cento) sobre o valor da condenação, conforme disposto no art. 85, §11, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade por ser a parte beneficiária da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. É como voto.

Maceió, 14 de maio de 2025.

Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Lyvia Renata Galdino da Fonseca (OAB: 16299/AL) - Alfredo Luís de Barros Palmeira (OAB: 10625/AL) - Rodrigo Delgado da Silva (OAB: 11152/AL) - Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 76696/MG) - Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 14934A/AL)
14/08/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:05

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2025 14:02

Juntada de Petição de recurso especial
14/08/2025 14:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/08/2025 14:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/08/2025 21:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/08/2025 21:26

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 07:21

Ciente
04/08/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 09:02

Ciente
28/07/2025 18:44

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 18:44

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 18:44

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 18:44

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 18:44

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 18:44

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 18:44

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 18:43

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 18:43

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 18:43

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 18:43

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 18:43

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 18:43

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 18:43

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 18:43

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:24

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 09:34

Ato Publicado
17/07/2025 07:36

Vista / Intimação à PGJ
17/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700716-07.2020.8.02.0049/50000 - Embargos de Declaração Cível - Penedo - Embargante: Nadja Lira Matos - Embargado: Banco Bmg S/A - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - 'Do exposto, voto no sentido de CONHECER do presente recurso para, no mérito, DEIXAR DE ACOLHÊ-LO, ante a ausência de vícios no acórdão recorrido. É como voto.

Após o decurso do prazo, não havendo insurgência, proceda-se à devida baixa/arquivamento.

Maceió, datado eletronicamente.

Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL.

ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ENFRENTADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO.I.

CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE CONSUMIDORA, OBJETIVANDO A REFORMA DO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO SEU APELO, POR MEIO DO QUAL BUSCAVA OBTER DECLARAÇÃO DA NULIDADE DO CONTRATO, E CONDENAÇÃO DA RÉ A ARCAR COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E DANOS MORAIS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR VÍCIO DE CONTRADIÇÃO QUANTO AO NÃO PROVIMENTO DO RECURSO, COM BASE EM SUPOSTA NECESSIDADE DE MELHOR ANÁLISE DOCUMENTAL E ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

INOCORRÊNCIA DE VÍCIO, VISTO QUE AS TESES RECURSAIS FORAM DEVIDAMENTE APRECIADAS E REJEITADAS, SE TRATANDO O RECURSO DE MERA DISCORDÂNCIA COM ENTENDIMENTO FIRMADO NA DECISÃO COLEGIADA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ENFRENTADA.IV.

DISPOSITIVO E TESE4.

RECURSO DA PARTE CONSUMIDORA CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1.

NÃO CONFIGURA VÍCIO O FATO DE A MATÉRIA ABORDADA NO RECURSO DE APELAÇÃO TER SIDO AVALIADA SOB BASE JURÍDICA DIVERSA DAQUELA INVOCADA PELO EMBARGANTE, HAJA VISTA QUE, COM BASE NO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO”._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ.

EDCL NA RCL 3.487/DF, REL.

MINISTRO JORGE MUSSI, TERCEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 08/11/2017, DJE 14/11/2017.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Lyvia Renata Galdino da Fonseca (OAB: 16299/AL) - Rodrigo Delgado da Silva (OAB: 11152/AL) - Alfredo Luís de Barros Palmeira (OAB: 10625/AL) - Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 76696/MG) - Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 14934A/AL)
16/07/2025 14:33

Acórdãocadastrado
16/07/2025 12:07

Processo Julgado Sessão Virtual
16/07/2025 12:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2025 11:07

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 08:28

Conclusos para julgamento
04/07/2025 08:15

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
18/06/2025 16:07

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 09:02

Despacho Ciência Julgamento Virtual
05/06/2025 12:46

Conclusos para julgamento
05/06/2025 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 14:04

Ato Publicado
27/05/2025 08:58

Determinação de Citação
22/05/2025 13:09

Conclusos para julgamento
22/05/2025 13:09

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 07:55

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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