10/07/2024 07:39

Certidão de Envio ao 1º Grau
10/07/2024 07:39

Baixa Definitiva
10/07/2024 07:38

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 07:36

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 07:29

Volta da PGE
22/04/2024 02:20

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2024 02:12

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 13:57

Intimação / Citação à PGE
11/04/2024 13:56

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 11:01

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
09/04/2024 10:00

Negado seguimento a Recurso
18/01/2024 12:53

Conclusos para despacho
18/01/2024 12:53

Cessado o sobrestamento do processo
18/12/2023 14:54

Retificado o movimento
25/01/2023 09:29

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
25/01/2023 09:29

Vinculação de Tema
18/01/2023 16:32

Processo Transferido
14/01/2023 02:08

Expedição de tipo_de_documento.
14/01/2023 02:08

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2023 03:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2023 03:09

Intimação / Citação à PGE
02/09/2022 09:33

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.
02/09/2022 09:30

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2022 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
31/08/2022 12:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
15/08/2022 06:39

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2022 09:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/08/2022 13:12

Conclusos para despacho
04/08/2022 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2022 10:16

Ciente
04/08/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 16:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/08/2022 08:42

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.
02/08/2022 08:41

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 07:23

Conclusos para despacho
20/07/2022 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2022 07:48

Juntada de Petição de recurso especial
19/07/2022 07:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/07/2022 07:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/07/2022 12:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/07/2022 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2022 13:13

Ciente
31/05/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 06:36

Ciente
29/05/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 00:21

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2022 00:21

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2022 00:20

Expedição de tipo_de_documento.
11/05/2022 06:29

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2022 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2022 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2022 12:37

Vista / Intimação à PGJ
09/05/2022 12:36

Intimação / Citação à PGE
09/05/2022 10:03

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.
09/05/2022 09:24

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2022 14:32

Acórdãocadastrado
06/05/2022 10:04

Conhecido o recurso de
06/05/2022 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2022 09:00

Processo Julgado
02/05/2022 10:05

Certidão sem Prazo
02/05/2022 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
27/04/2022 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2022 10:19

Incluído em pauta para 22/04/2022 10:19:07 local.
18/04/2022 12:55

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/07/2021 10:26

Conclusos para julgamento
06/07/2021 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2021 14:03

Ciente
05/07/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2021 16:30

Juntada de Petição de parecer
26/06/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 11:57

Ciente
21/06/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2021 11:31

Vista / Intimação à PGJ
18/06/2021 08:43

Publicado ato_publicado em 18/06/2021.
17/06/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 10:00

Conclusos para julgamento
16/06/2021 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2021 10:00

Distribuído por sorteio
16/06/2021 09:57

Registrado para Retificada a autuação
16/06/2021 09:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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