09/08/2025 11:19

Certidão de Envio ao 1º Grau
09/08/2025 11:19

Baixa Definitiva
09/08/2025 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
15/06/2025 03:09

Expedição de tipo_de_documento.
15/06/2025 03:09

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 13:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 13:04

Intimação / Citação à PGE
02/06/2025 12:26

Ato Publicado
02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 14:43

Decisão Monocrática cadastrada
29/05/2025 20:06

Negado seguimento a Recurso
12/05/2025 14:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 14:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:08

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 00:01

Decisão Monocrática cadastrada
16/06/2024 02:10

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2024 02:09

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 13:12

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
10/06/2024 13:12

Vinculação de Tema
05/06/2024 13:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2024 13:34

Intimação / Citação à PGE
28/05/2024 10:27

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 15:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
11/03/2024 11:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/03/2024 14:59

Conclusos para despacho
08/03/2024 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
29/02/2024 18:30

Ciente
27/02/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 10:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2024 10:18

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:23

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:29

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2024 13:39

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
31/01/2024 13:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
31/01/2024 13:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/11/2023 11:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/11/2023 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 10:45

Ciente
12/10/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 05:24

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2023 05:24

Expedição de tipo_de_documento.
14/09/2023 17:45

Vista / Intimação à PGJ
14/09/2023 17:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/09/2023 17:45

Intimação / Citação à PGE
14/09/2023 15:49

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
14/09/2023 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2023 14:31

Acórdãocadastrado
13/09/2023 11:03

Conhecido o recurso de
12/09/2023 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 09:30

Processo Julgado
28/08/2023 16:37

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2023 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 08:46

Incluído em pauta para 25/08/2023 08:46:15 local.
05/07/2023 11:07

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
24/04/2023 12:47

Conclusos para julgamento
24/04/2023 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
20/04/2023 15:32

Juntada de Petição de parecer
20/04/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 17:31

Vista / Intimação à PGJ
14/04/2023 10:52

Solicitação de envio à PGJ
30/03/2023 06:10

Conclusos para julgamento
30/03/2023 06:10

Expedição de tipo_de_documento.
30/03/2023 06:10

Distribuído por sorteio
30/03/2023 06:05

Registrado para Retificada a autuação
30/03/2023 06:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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