29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700717-80.2023.8.02.0018 - Apelação Cível - Major Izidoro - Apelante: Antonio Dionizio dos Santos - Apelado: Banco Bmg S/A - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO N. / 2025 01.

Trata-se do recurso de apelação (fls. 330/354) interposto pelo Banco BMG S/A, inconformado com a Sentença (fls. 309/325), inconformado com a Sentença proferida pelo Juízo da Comarca do Único Ofício da Comarca de Major Izidoro, que julgou parcialmente procedente o pedido autoral. 02.

Em seguida, às fls. 373/377, o apelante apresentou petição de efeito suspensivo no recurso de apelação, com fulcro no art. 1012 do Código de Processo Civil. 03.

Pois bem, percebe-se que referido pedido, inobservou o requisito de regularidade formal previsto pelo §3º do mesmo dispositivo, segundo o qual o pleito deve ser formulado em petição apartada.

Na mesma linha: TJ-AL 0700647-65.2021.8.02.0040, Rel: Des.

Domingos de Araújo Lima Neto, Julg: 02/02/2023, 3ª Câmara Cível, Publ: 06/02/2023. 04.

Assim, intime-se o apelante acerca da ausência do requisito formal, dando-lhe ciência de que o petitório para atribuição de efeito suspensivo não foi formado em autos apartados, ao passo, que intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal. 05.

Transcorrido o prazo assinalado ou apresentada manifestação, voltem-me os autos conclusos. 06.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Maceió, 28 de agosto de 2025 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Paulo Henrique Almeida da Silva (OAB: 106319/PR) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE)
26/08/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:57

Ciente
22/08/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:32

Ciente
14/08/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 07:49

Conclusos para julgamento
13/08/2025 07:49

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 07:48

Distribuído por dependência
12/08/2025 09:34

Registrado para Retificada a autuação
12/08/2025 09:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
18/12/2024 21:21

INCONSISTENTE
18/12/2024 21:21

Baixa Definitiva
18/12/2024 19:53

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:43

INCONSISTENTE
18/12/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:24

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 09:42

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 15:25

INCONSISTENTE
21/11/2024 15:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
21/11/2024 13:13

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado
08/11/2024 13:40

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:01

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:59

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.
07/11/2024 12:08

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
07/11/2024 00:55

Proferido despacho
05/11/2024 14:30

Conclusos para julgamento
05/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:30

Distribuído por sorteio
05/11/2024 14:25

Registrado para Retificada a autuação
05/11/2024 14:25

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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