26/08/2025 13:27

Certidão de Envio ao 1º Grau
26/08/2025 13:27

Baixa Definitiva
26/08/2025 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2025 12:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 12:46

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700730-74.2023.8.02.0052 - Recurso em Sentido Estrito - São José da Laje - Recorrente: Jakson Augusto Raimundo - Recorrido: Ministério Público - 'Recurso Especial em Recurso em Sentido Estrito nº 0700730-74.2023.8.02.0052 Recorrente : Jakson Augusto Raimundo.

Advogado : Defensoria Pública do Estado de Alagoas.

Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça não conheceu o recurso especial (fls. 573/577), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
21/08/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 09:41

Juntada de tipo_de_documento
21/08/2025 09:40

Volta do STJ
16/06/2025 02:57

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 11:45

Retificado o movimento
09/06/2025 04:27

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
06/06/2025 06:54

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 06:53

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 15:30

Vista / Intimação à PGJ
05/06/2025 15:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 09:43

Ato Publicado
05/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
31/05/2025 14:35

Decisão Monocrática cadastrada
30/05/2025 19:01

Recurso especial admitido
23/05/2025 09:49

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 09:47

Ciente
23/05/2025 07:48

Juntada de Petição de Parecer
23/05/2025 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 09:39

Vista / Intimação à PGJ
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:07

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Recurso especial
24/04/2025 16:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
24/04/2025 16:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/04/2025 12:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/04/2025 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 11:10

Expedição de
22/04/2025 05:22

Expedição de
15/04/2025 17:52

Juntada de Documento
14/04/2025 00:00

Publicado
11/04/2025 14:21

Expedição de
11/04/2025 12:49

Autos entregues em carga ao
11/04/2025 12:49

Confirmada
10/04/2025 14:45

Mérito
10/04/2025 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 08:44

Processo Julgado Sessão Presencial
10/04/2025 08:44

Embargos de Declaração Acolhidos
09/04/2025 14:05

Expedição de
09/04/2025 09:00

Julgado
28/03/2025 09:15

Expedição de
27/03/2025 10:35

Inclusão em pauta
26/03/2025 00:00

Publicado
25/03/2025 11:05

Expedição de
24/03/2025 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 12:36

Despacho
17/03/2025 10:09

Conclusos
17/03/2025 10:09

Expedição de
17/03/2025 08:31

Juntada de Petição de
17/03/2025 08:31

Juntada de Petição de
07/03/2025 01:30

Expedição de
25/02/2025 00:00

Publicado
24/02/2025 20:12

Expedição de
24/02/2025 13:33

Confirmada
21/02/2025 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 13:17

Despacho
20/02/2025 08:42

Conclusos
20/02/2025 08:26

Expedição de
19/02/2025 14:51

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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