19/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIO MANUEL URQUETA GÓMEZ JUNIOR (OAB 52867/SC), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: LUCAS CARVALHO DE ALMEIDA VANDERLEY (OAB 19673/AL) - Processo 0700743-79.2023.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Luiz Severino da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Luiz Severino da Silva em face de Banco BMG S/A.

Fundamento e decido.

De início, esclareço que, em razão do deferimento do benefício da justiça gratuita, a parte autora encontra-se dispensada do pagamento das custas de desarquivamento, motivo pelo qual dou prosseguimento ao feito.

A inicial atende todos os requisitos legais, assim, considerando a possibilidade de reversibilidade da medida, defiro o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, nos termos dos artigos 513, 523, caput, 524, todos do Código de Processo Civil.

Friso, desde já, a responsabilidade do exequente, nos termos do artigo 520, I, do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, DECIDO: INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, EFETUAR O PAGAMENTO do valor de R$ 21.925,36 (vinte e um mil, novecentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos), conforme demonstrativo de cálculo apresentado pela exequente.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Havendo impugnação quanto ao valor do débito ou qualquer outra matéria, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem pagamento voluntário ou impugnação, certifique-se e voltem os autos conclusos para análise de eventual pedido de penhora de ativos financeiros.

Intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.

Porto Calvo , assinado e datado digitalmente.

Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito
18/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2025 21:31

Decisão Proferida
14/04/2025 16:15

Termo de Encerramento - GECOF
13/03/2025 09:02

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 14:28

Despacho de Mero Expediente
12/02/2025 11:35

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 11:19

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
04/02/2025 11:18

Realizado cálculo de custas
04/02/2025 11:17

Recebimento de Processo no GECOF
04/02/2025 11:17

Análise de Custas Finais - GECOF
31/01/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 08:40

Remessa à CJU - Custas
30/01/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:37

Transitado em Julgado
30/01/2025 08:37

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
29/01/2025 14:35

Recebido recurso eletrônico
29/10/2024 10:01

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
29/10/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 14:14

Julgado improcedente o pedido
10/09/2024 10:16

Conclusos para julgamento
27/08/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2024 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 19:59

Decisão Proferida
13/06/2024 10:14

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:55

Recebido recurso eletrônico
10/11/2023 07:37

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:43

Juntada de Petição de Contra-razões
20/10/2023 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 11:09

Expedição de Carta.
05/10/2023 10:48

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/10/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 18:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 10:44

Indeferida a petição inicial
05/09/2023 12:09

Conclusos para despacho
07/08/2023 11:48

Conclusos para despacho
03/08/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2023 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 11:39

Emenda à Inicial
15/06/2023 16:15

Conclusos para despacho
15/06/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700734-69.2018.8.02.0058

Antonio Pedro da Silva

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Hugo Ernesto Prado Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/02/2018 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0700729-96.2024.8.02.0006

Otacilio Duda da Silva

Eagle Sociedade de Credito Direto S.A.

Advogado: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/07/2024 00:36

Exibir Processo

Processo nº 0700742-40.2018.8.02.0060

Alan Willamy Goncalves

Municipio de Lagoa da Canoa

Advogado: Roana do Nascimento Couto

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/03/2024 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0700741-07.2024.8.02.0008

Maria de Assis Fomes de Mendonca

Advogado: Bianca Bregantini

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/11/2024 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0700728-63.2021.8.02.0056

Antonia de Souza

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Caio Santos Rodrigues

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/03/2022 15:05

Exibir Processo