24/07/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:08

Incluído em pauta para 24/07/2025 12:08:36 local.
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700739-91.2018.8.02.0058 - Apelação Criminal - Arapiraca - Apelante: Jonata Vital da Silva - Apelado: Ministério Público - 'RELATÓRIO 1.

Trata-se de apelação interposta por Jonata Vital da Silva contra sentença proferida pelo juízo da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, que acolheu denúncia apresentada pelo Ministério Público, condenando o recorrente como incurso nas sanções do art. 157, § 2º, II, e §2º-A, I, do Código Penal (roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo) e art. 244-B, da Lei n. 8.069/90 (corrupção de menores).

A pena total imposta foi de 9 anos, 10 meses e 19 dias reclusão em regime inicial fechado, além de 300 dias-multa, cada um no importe de 1/30 do salário-mínimo. 2.

O recorrente pede que seja assegurado o direito de recorrer em liberdade e alega que inexistem provas suficientes para a condenação, mencionando inconsistências e lacunas probatórias que entende a evidentes.

Nesse sentido, alega que estava preso na época dos fatos e destaca que a adolescente apontada no inquérito policial não foi localizada para depor em juízo.

Cita, ademais, que, embora mencionadas pelas testemunhas, não foram recuperadas as imagens de câmera de segurança vizinha à loja onde ocorreu o crime.

Subsidiariamente, questiona a dosimetria da pena aplicada, especificamente no que se refere aos motivos e circunstâncias do crime, apontando violação ao princípio da individualização da pena. 3.

O MPE apresentou contrarrazões defendendo haver nos autos provas robustas de materialidade e autoria, enfatizando a palavra das vítimas ouvidas em juízo, que reiteraram o reconhecimento do réu em sede policial.

Mencionou que o próprio réu admitiu perante a autoridade policial a prática do crime, embora tenha posteriormente, em juízo, negado a autoria.

No mais, defendeu a higidez da dosimetria da pena, sublinhando que o montante final da pena privativa de liberdade decorreu da aplicação das majorantes cabíveis. 4.

A PGJ opinou pelo desprovimento do recurso.

Remetam-se ao Revisor para os devidos fins.

Maceió, 16 de junho de 2025 Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Danilo Maciel Gomes de Oliveira (OAB: 19704/AL)
17/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
17/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
15/07/2025 13:47

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
15/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:07

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 08:48

Relatório
05/05/2025 16:06

Conclusos para julgamento
05/05/2025 16:06

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 15:48

Ciente
05/05/2025 13:18

Juntada de Petição de parecer
05/05/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
11/04/2025 14:46

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 17:04

Vista / Intimação à PGJ
10/04/2025 16:26

Solicitação de envio à PGJ
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
17/02/2025 11:15

Conclusos para julgamento
17/02/2025 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 11:15

Distribuído por dependência
17/02/2025 08:39

Registrado para Retificada a autuação
17/02/2025 08:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700744-02.2023.8.02.0006

Jose Marques dos Santos

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Gustavo Rocha Salvador

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/09/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0700747-19.2023.8.02.0050

Samuel Alves da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/06/2023 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0700744-77.2019.8.02.0091

Roberto Sergio Silva

Luiz Gustavo Malta Araujo

Advogado: Joao Luiz Batista da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/05/2019 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0700744-81.2023.8.02.0012

Maria Luiza da Conceicao Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Danielle Karine Nunes Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/08/2023 03:30

Exibir Processo

Processo nº 0700745-19.2023.8.02.0060

Margarida Tavares da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/09/2023 21:35

Exibir Processo