13/05/2025 07:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 07:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 13:40

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
27/01/2025 13:40

Vinculação de Tema
21/11/2024 11:33

Retificado o movimento
10/11/2024 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 08:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 09:46

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 14:55

Decisão Monocrática cadastrada
18/10/2024 14:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
23/08/2024 13:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/08/2024 10:17

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2024 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2024 09:57

Ciente
08/08/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:53

Retificado o movimento
30/07/2024 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 08:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2024 10:02

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 23:17

Conclusos para despacho
05/06/2024 23:04

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 15:19

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
29/05/2024 15:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
29/05/2024 15:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/05/2024 11:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/05/2024 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 11:36

Ciente
06/05/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 18:04

Vista / Intimação à PGJ
11/03/2024 18:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2024 18:03

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 12:18

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
11/03/2024 12:14

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2024 14:53

Acórdãocadastrado
06/03/2024 18:33

Processo Julgado Sessão Presencial
06/03/2024 18:33

Conhecido o recurso de
06/03/2024 14:13

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2024 09:30

Processo Julgado
27/02/2024 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2024 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 17:24

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 13:27

Incluído em pauta para 23/02/2024 13:27:34 local.
22/01/2024 16:02

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.
22/01/2024 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2024 16:57

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/11/2023 15:39

Conclusos para julgamento
06/11/2023 15:39

Volta da PGJ
06/11/2023 15:39

Ciente
06/11/2023 14:56

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2023 20:31

Juntada de Petição de parecer
01/11/2023 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 14:29

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 12:56

Vista / Intimação à PGJ
31/10/2023 11:03

Solicitação de envio à PGJ
29/10/2023 18:29

Conclusos para julgamento
29/10/2023 18:29

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2023 18:29

Distribuído por sorteio
26/10/2023 11:42

Registrado para Retificada a autuação
26/10/2023 11:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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