30/04/2025 11:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 11:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 09:50

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 08:58

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:08

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 23:58

Decisão Monocrática cadastrada
16/06/2024 02:20

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2024 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2024 02:00

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 11:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2024 11:52

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 11:52

Intimação / Citação à PGE
28/05/2024 10:27

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 14:33

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
24/05/2024 14:33

Vinculação de Tema
24/05/2024 14:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
21/03/2024 08:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/03/2024 17:46

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:40

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 13:04

Ciente
15/03/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 09:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2024 10:09

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:21

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/02/2024 08:01

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 15:38

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
01/02/2024 15:38

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
01/02/2024 15:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
01/02/2024 15:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/12/2023 12:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/12/2023 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 09:54

Ciente
18/12/2023 14:55

Retificado o movimento
15/12/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
28/10/2023 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
28/10/2023 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2023 16:13

Vista / Intimação à PGJ
17/10/2023 16:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/10/2023 16:12

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2023 16:12

Intimação / Citação à PGE
17/10/2023 12:21

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
17/10/2023 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
13/10/2023 14:30

Acórdãocadastrado
12/10/2023 16:33

Conhecido o recurso de
12/10/2023 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 09:30

Processo Julgado
02/10/2023 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2023 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2023 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2023 13:32

Incluído em pauta para 29/09/2023 13:32:16 local.
29/09/2023 11:34

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/07/2022 07:44

Conclusos para julgamento
08/07/2022 07:37

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2022 13:15

Processo Transferido
06/07/2022 16:51

Pedido de Transferência de Processos
06/06/2022 10:10

Ciente
06/06/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 09:13

Conclusos para julgamento
06/04/2022 09:07

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2022 16:17

Processo Transferido
05/04/2022 09:33

Pedido de Transferência de Processos
14/09/2021 09:36

Ciente
14/09/2021 09:15

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 12:19

Conclusos para julgamento
12/07/2021 12:18

Volta da PGJ
12/07/2021 12:18

Ciente
12/07/2021 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2021 10:15

Juntada de Petição de parecer
12/07/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 10:01

Vista / Intimação à PGJ
06/07/2021 17:34

Solicitação de envio à PGJ
22/06/2021 12:15

Conclusos para julgamento
22/06/2021 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
22/06/2021 12:15

Distribuído por sorteio
22/06/2021 12:14

Registrado para Retificada a autuação
22/06/2021 12:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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