19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ROMÁRIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 12797/AL) - Processo 0700736-80.2023.8.02.0020/01 - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - AUTORA: B1Silvoneide Leite BarbosaB0 - INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC/15.

No mandado, deverá constar que: 1) Caso não realize o pagamento voluntário no referido prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523 §1º do CPC/15; 2) caso efetue o pagamento de modo parcial no referido prazo, a multa e os honorários previstos no §1º incidirão sobre o restante.

Caso não efetue tempestivamente o pagamento voluntário, EXPEÇA-SE o mandado de penhora e/ou de busca e apreensão com as formalidades legais de força policial e ordem de arrombamento.

Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora online, através do sistema Sisbajud, de numerário suficiente à satisfação integral do crédito, lembrando que, nesta modalidade, é dispensada a lavratura do termo de penhora, servindo o recibo da ordem proferida pela autoridade judicial como tal.

Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme preceitua o artigo 525 do mesmo diploma legal.

Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, VOLTEM- ME os autos conclusos.

Efetuado o pagamento total do débito, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido e efetuado o levantamento, ARQUIVEM-SE, após as baixas necessárias.

Em sendo realizado o pagamento parcial, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10%, podendo indicar bens à penhora.
30/07/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:25

Execução de Sentença Iniciada
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ ROMÁRIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 12797/AL), ADV: EDUARDO RICARDO MEDEIROS (OAB 13179/AL), ADV: EDUARDO RICARDO MEDEIROS (OAB 13179/AL) - Processo 0700736-80.2023.8.02.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - AUTORA: B1Silvoneide Leite BarbosaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito.
07/11/2024 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/11/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 01:59

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:55

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/10/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:23

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/09/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2024 10:57

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2024 09:52

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 02:22

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/08/2024 09:28

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:02

Expedição de Certidão.
04/06/2024 01:37

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2024 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 18:15

Conclusos para despacho
13/12/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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