08/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700740-97.2021.8.02.0017 - Recurso Inominado Cível - Limoeiro de Anadia - Recorrente: Wellington dos Santos Barbosa - Recorrido: Fundo Investimentos Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 0700740-97.2021.8.02.0017, em que figuram como recorrente, WELLINGTON DOS SANTOS BARBOSA, e, como recorrido, FUNDO INVESTIMENTOS DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER O RECURSO para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, a fim de manter a sentença em todos os seus termos.

Condeno o recorrente em custas e em honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, os quais ficarão com a exigibilidade suspensa em decorrência da gratuidade da justiça.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS.

PRELIMINAR DE APLICAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO AFASTADA.

DÉBITO DECLARADO INEXISTENTE.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

AUSENTE DANO MORAL.

SERASA LIMPA NOME.

RESP 2.103.726.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Dayanira de Almeida Ferreira Barbosa (OAB: 13529/AL) - Diógenes de Almeida Ferreira Barbosa (OAB: 9333/AL) - Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA)
27/01/2025 15:02

Ciente
26/01/2025 19:00

Juntada de Petição de
14/06/2024 12:36

Conclusos
14/06/2024 12:04

Redistribuído por
14/06/2024 12:04

Redistribuído por
14/06/2024 08:47

Recebidos os autos
04/06/2024 13:18

Redistribuído por
29/05/2024 14:14

Despacho
29/05/2024 13:41

Despacho
19/10/2023 08:27

Atribuição de competência
17/05/2023 13:21

Conclusos
17/05/2023 13:17

Expedição de
17/05/2023 11:55

Distribuído por
09/05/2023 10:13

Registro Processual
24/04/2023 13:24

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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