12/05/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Quintela Wanderley (OAB 9879/AL) Processo 0700038-41.2014.8.02.0036 - Execução Fiscal - Executado: PAULO MARCIO MACIEL - ME, PAULO MARCIO MACIEL - DESPACHO A Fazenda Pública requereu à fl. 134 a suspensão da presente execução fiscal, com fundamento no art. 151, inciso VI, do CTN, à vista da regularidade do parcelamento dos honorários.

Nos termos do referido dispositivo legal, o parcelamento regularmente concedido suspende a exigibilidade do crédito tributário, o que acarreta, por consequência, a suspensão da execução.

Ante o exposto, defiro o pedido da Fazenda Pública e determino a suspensão do feito por 180 (cento e oitenta dias), contados do requerimento, nos termos do art. 151, V, do CTN.

Decorrido o prazo, intime-se a exequente para informar sobre a situação do parcelamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, na forma da lei.

Providências necessárias.

São José da Tapera, data da assinatura eletrônica.

Elielson dos Santos Pereira Juiz de Direito
09/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 09:44

Despacho de Mero Expediente
06/02/2025 15:34

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 04:01

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Quintela Wanderley (OAB 9879/AL) Processo 0700038-41.2014.8.02.0036 - Execução Fiscal - Executado: PAULO MARCIO MACIEL - ME, PAULO MARCIO MACIEL - Autos n° 0700038-41.2014.8.02.0036 Ação: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa Exequente: Fazenda Pública Estadual Executado: PAULO MARCIO MACIEL - ME e outro ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de parcelamento de fls. 123.

São José da Tapera, 13 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
13/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/01/2025 11:37

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
05/01/2025 16:46

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 01:55

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/11/2024 08:50

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 16:27

Despacho de Mero Expediente
10/07/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:59

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:58

Expedição de Certidão.
26/03/2024 02:40

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/03/2024 12:53

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 10:39

Despacho de Mero Expediente
29/02/2024 13:19

Conclusos para despacho
27/11/2023 12:45

Conclusos para despacho
23/11/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2023 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 14:40

Despacho de Mero Expediente
24/10/2023 08:27

Conclusos para despacho
17/10/2023 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2023 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 15:25

Despacho de Mero Expediente
10/10/2023 12:44

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:44

Expedição de Certidão.
09/10/2023 00:30

Expedição de Certidão.
03/10/2023 19:51

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2023 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 14:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/09/2023 14:52

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:39

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/09/2023 13:29

Reativação de Processo Suspenso
18/05/2023 09:04

Visto em Autoinspeção
10/10/2022 13:46

Parcelamento do Débito
10/10/2022 13:45

Expedição de Certidão.
10/10/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 01:53

Expedição de Certidão.
08/08/2022 08:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2022 08:51

Expedição de Certidão.
25/07/2022 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2022 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 09:11

Decisão Proferida
21/06/2022 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 10:08

Conclusos para despacho
19/05/2022 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 11:44

Visto em Autoinspeção
09/05/2022 01:55

Expedição de Certidão.
28/04/2022 09:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2022 09:55

Expedição de Certidão.
28/04/2022 08:42

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/04/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 11:44

Juntada de Mandado
19/04/2022 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2022 12:04

Expedição de Mandado.
08/04/2022 11:39

Expedição de Mandado.
08/04/2022 11:31

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 13:54

Despacho de Mero Expediente
07/02/2022 10:01

Conclusos para despacho
20/10/2021 12:04

Expedição de Certidão.
11/06/2021 16:44

Expedição de Certidão.
31/05/2021 09:50

Visto em Autoinspeção
07/04/2021 09:27

Conclusos para despacho
06/04/2021 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 01:34

Expedição de Certidão.
25/03/2021 11:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/03/2021 11:23

Expedição de Certidão.
25/03/2021 10:09

Despacho de Mero Expediente
23/03/2021 11:35

Conclusos para despacho
26/06/2020 14:09

Conclusos para despacho
19/11/2019 10:03

Conclusos para despacho
09/01/2019 13:47

Visto em correição
21/09/2018 14:51

Decisão Proferida
31/08/2018 10:43

Conclusos para despacho
30/08/2018 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2018 08:22

Expedição de Certidão.
17/08/2018 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/08/2018 10:29

Expedição de Certidão.
27/03/2018 08:28

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2015 08:51

Conclusos para despacho
08/06/2015 08:48

Expedição de Certidão.
26/02/2015 12:14

Juntada de Mandado
26/02/2015 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2014 14:05

Juntada de Outros documentos
10/12/2014 10:05

Expedição de Mandado.
02/12/2014 17:03

Despacho de Mero Expediente
27/11/2014 13:38

Conclusos para despacho
27/11/2014 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2014

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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